| Título: | A quebra do princípio da paridade de armas na eleição : o desequilíbrio na candidatura do influenciador digital |
| Autor(es): | Lima, Patrique Xavier de |
| Orientador(es): | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e |
| Assunto: | Direito eleitoral
Influenciadores digitais
Propaganda política |
| Data de apresentação: | 15-Fev-2023 |
| Data de publicação: | 26-Jul-2023 |
| Referência: | LIMA, Patrique Xavier de. A quebra do princípio da paridade de armas na eleição: o desequilíbrio na candidatura do influenciador digital. 2023. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O princípio da paridade de armas é o instrumento de uma eleição isonômica. Este princípio baseia o equilíbrio da propaganda eleitoral e de instituto como a afastamento legal, que versa sobre o afastamento de candidatos profissionais da mídia de seus locais de exposição no período pré-eleitoral. Contudo, há questionamentos sobre a inexistência do afastamento de influenciadores digitais o que enseja o sentido desta pesquisa. O tema deste trabalho é: há quebra da paridade de armas na eleição diante da candidatura de um influenciador digital, considerando as regras eleitorais? A hipótese é que o influenciador digital deveria estar submetido a égide do direito e ter a regulação da sua participação nas eleições, estabelecendo afastamento legal antes do pleito. O objetivo geral é analisar da participação do influenciador digital nas eleições sem prejuízo a propaganda eleitoral na internet. Realiza-se uma análise das normativas sobre a propaganda eleitoral digital no Brasil e um estudo de caso do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o influenciador eleito vereador em São Luís/MA, em 2020. A Metodologia predominantemente documental e bibliográfica, investigativo-teórico, e de documentos jurídicos. Conclui-se que a decisão do TRE/MA e as interpretações da norma sobre propaganda eleitoral digital requerem revisão e atualização da lei para garantia do sistema eleitoral equilibrado. |
| Abstract: | The principle of parity of arms is the instrument of an isonomic election. This principle is based on the balance of electoral propaganda and institute such as legal removal, which deals with the removal of professional media candidates from their exposure sites in the pre-election period. However, there are questions about the lack of digital influences, which gives rise to the meaning of this research. The theme of this work is: is there a breach of parity of arms in the election in the face of the candidacy of a digital influencer, considering the electoral rules? The hypothesis is that the digital influencer should be subject to the aegis of law and have their participation in elections regulated, establishing legal removal before the election. The general objective is to deal with the participation of the digital influencer in the elections without prejudice to electoral propaganda on the internet. An analysis of the regulations on digital electoral propaganda in Brazil is carried out and a case study of the Regional Electoral Court of Maranhão, in the Electoral Judicial Investigation Action against the influencer elected councilor in São Luís / MA, in 2020. documentary and bibliographic, investigative-theoretical, and legal documents. It is concluded that the TRE/MA decision and the interpretations of the norm on digital electoral propaganda require revision and updating of the law to guarantee a balanced electoral system. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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