| Título: | A relevância do Protocolo de Nagoia para a proteção do patrimônio genético do Brasil |
| Autor(es): | Souza, Izabella Christina Carolino de |
| Orientador(es): | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e |
| Assunto: | Protocolo de Nagoya
Diversidade biológica
Recursos genéticos
Biodiversidade |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 13-Dez-2021 |
| Referência: | SOUZA, Izabella Christina Carolino de. A relevância do Protocolo de Nagoia para a proteção do patrimônio genético do Brasil. 2021. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | O presente estudo busca demonstrar a importância do Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios, acordo elaborado durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10), em relação a proteção e conservação do Patrimônio Genético do Brasil. Desta forma, aborda-se, primeiramente, os princípios ambientais previstos na Constituição Federal. Posteriormente, traça-se um panorama histórico das principais convenções ambientais que foram cruciais para a elaboração deste Protocolo e para a proteção e conservação do meio ambiente. E, por fim, analisa de que modo o Protocolo de Nagoia, que fora ratificado em 2020 pelo Brasil, pode contribuir para a efetividade dos princípios constitucionais ambientais. O trabalho busca faza um amplo apanhado bibliográfico, contemplando análises doutrinárias sobre os aspectos ambientais e constitucionais do Brasil. Ademais, dialóga o Direito Ambiental brasileiro com o Direito Internacional e com o cenário histórico mundial de proteção e defesa do meio ambiente com a finalidade de apurar de que forma o Protocolo de Nagoia pode contribuir para uma efetiva proteção do patrimônio genético do Brasil. |
| Abstract: | The present study focuses on the importance of the Nagoya Protocol on Access and Benefit-sharing, agreement elaborated during the tenth meeting of the Conference of the Parties (COP 10), related to de protection and conservation of brazilian genetic heritage. First, the environmental principles provided for in the Federal Constitution are addressed.
Then, the work makes a historical perspective of the main environmental conferences that were crucial to the elaboration of this Protocol and to the protection and conservation of the environment. Finally, analyses how the Nagoya Protocol, that was ratified in 2020, can contribute to the effectiveness. The work does a bibliographic collection with droctrial analysis about Brasil’s environmental and constitutional aspects. Furthermore, dialogues Brazilian environmental law and international law with the world historical scenario for the protection and defense of the environment in order to to investigate how the Nagoya Protocol can contribute to an effective protection of Brazil's genetic heritage. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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