Histórico, limites e dilemas da estabilidade no serviço público : privilégio ou interesse público?

Abstract

O presente estudo possui o objetivo de analisar a estabilidade pública, instituto de suma importância para a continuidade da Administração Pública, na medida em que impede a demissão arbitrária dos servidores. Entretanto, nos últimos anos, a estabilidade vem sendo considerada por muitos como o motivo causador da ineficiência e da morosidade da prestação de serviços públicos, por supostamente deixar os servidores acomodados, com isso, muito se falou sobre o fim da estabilidade, de forma que até mesmo a proposta de Reforma Administrativa se amostrava como uma ameaça ao instituto da estabilidade. Portanto, este trabalho tem como norte destrinchar as minúcias da estabilidade, analisando, inicialmente, as categorias de agentes públicos e analisando a incidência da estabilidade em cada uma delas, em seguida trazendo um abordagem histórica sobre a evolução do instituto até a sua consolidação nas constituições brasileiras, para então tratar dos requisitos utilizados atualmente para alcançar a estabilidade e, por fim, será feita uma análise sobre as formas em que o servidor pode perder o benefício da estabilidade. Embora a conclusão seja de que a estabilidade pública não é um privilégio, mas sim uma prerrogativa de interesse público, nos tópicos que analisam a forma atual de aplicação da estabilidade, são feitas considerações a respeito da efetividade e da aplicabilidade de cada etapa. Para isso, foram feitas revisões bibliográficas e análise de alguns dados que contribuíram para identificação das características da estabilidade que precisam de aprimoramento. À vista disso, verificou-se que a estabilidade é garantia constitucional que atribui autonomia aos servidores para que esses possam seguir a lei e os interesses da coletividade, sem precisarem se sujeitar às vontades individuais dos governantes. Nesse sentido, a principal forma de alcançar uma Administração Pública mais efetiva na prestação de serviços é investindo, inicialmente, na capacitação dos servidores já estáveis, além de aperfeiçoar a aplicação dos requisitos para garantia da estabilidade, bem como a falta de estruturação em alguns processos. A partir do estudo é visível a necessidade de investimento em gestão pública, para melhorar o desempenho dos servidores públicos e, assim, satisfazer o interesse público de melhoria na prestação de serviços à sociedade.