A justiça intergeracional e a responsabilidade civil por danos ambientais na sociedade de risco

Abstract

As demandas impostas pela emergência de uma Sociedade qualificada pela geração de riscos globais e invisíveis, dos quais o ambiental assume posição de destaque, expõe as estruturas jurídicas a uma necessária comunicação sobre o risco. Adotando a teoria da sociedade de risco como marco teórico, com a indicação de seus principais elementos e exposição das características dos riscos que emergem na modernidade tardia, analisa-se a crise ambiental instalada a partir deste contexto, salientando que essas novas ameaças, particularizadas por um nível de complexidade típico dessa fase da modernidade, deixaram de ser suscetíveis a previsibilidade e ao controle, desencadeando uma ruptura nos padrões de segurança tradicionais. Ante a complexidade da questão, o Direito necessita reorganizar-se, considerando a transdisciplinariedade envolvida na assimilação desses riscos, para oferecer o instrumental jurídico necessário à construção de um Estado de Direito Ambiental. A responsabilidade civil e a justiça intergeracional, na qualidade de elementos operacionais jurídicos, desenvolvem uma importante função na absorção dos riscos e danos ecológicos a partir da incorporação de princípios, valores éticos e normas de conduta que orientam a sua tutela principal, qual seja, a integridade do meio ambiente, visando à satisfação do direito ao ambiente equilibrado em favor das presentes e das futuras gerações. Partindo da caracterização destes dois elementos, verifica-se que ambos capacitam o Direito Ambiental a lançar mão de sua esfera preventiva a todos aqueles que estejam produzindo atos cuja lesividade ou periculosidade revelem-se intoleráveis para o bem jurídico meio ambiente e, por conseguinte, à humanidade. Aplicou-se no trabalho o método de abordagem indutivo e a técnica adotada foi a bibliográfica e documental, analisando a legislação, doutrinas, obras, artigos e material jurisprudencial pertinentes ao tema. Ao final, conclui-se que a responsabilidade civil ambiental, albergada pelos princípios da solidariedade social e da solidariedade diacrônica com as futuras gerações, revela o seu enfoque em medidas preventivas e precaucionais, cuja execução é fundamental para a promoção da equidade intergeracional, constituindo tal instituto um dos principais instrumentos para a proteção ambiental.