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Resolução CEG n.01/2016
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Coorientador(es)
10-Ago-2015
29-Abr-2015
A inefetividade das normas de regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil em perspectiva comparada com a Argentina
Pinheiro, Antônio Alex
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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1-Mar-2021
8-Dez-2020
O momento de fixação dos compromissos regulatórios e seus impactos em um processo de privatização : em busca de uma estabilidade flexível
Berbert-Born, Gabriela
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
13-Jun-2022
26-Out-2021
A instituição da análise de impacto regulatório no Brasil : um estudo baseado na teoria regulatória do interesse público
Ferreira, Maria Clara Fernandes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
24-Fev-2023
30-Ago-2022
Normas, atores e instituições no processo de monitoramento, avaliação e controle no sistema único de saúde
Oliveira, Égon Rafael dos Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
20-Out-2021
21-Mai-2021
Lei geral de proteção de dados pessoais : a ausência de regulação em relação às parcerias público-privadas e concessionárias de serviço público
Guimarães, Anna Luísa Mota
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
8-Ago-2017
2017
Pontuação de crédito com base em Big Data
Teles, Asaph Correa e
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
18-Ago-2016
2016
Princípios e desafios para regulação da economia do compartilhamento, com substrato da teoria responsiva e enfoque na atuação do aplicativo Uber
Ribeiro, Bruno Santos
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
21-Set-2016
2016
Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estatais
Rios, Jéssica Loyola Caetano
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
13-Dez-2021
2021
O papel do CNJ na regulação da inteligência artificial no âmbito do judiciário
Sugai, Kin Modesto
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
25-Mar-2020
10-Jun-2019
O marco regulatório de cassinos no Brasil : uma análise do modelo regulatório brasileiro pautada pela teoria do interesse público
Goepfert, Filipe Senna
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
3-Ago-2023
11-Jul-2023
A regulação do RENOVABIO : um estudo sobre a implementação de práticas responsivas na política pública do setor de biocombustíveis
Botelho, Mariana Melo
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
13-Dez-2021
2021
A relação entre a lei brasileira 13.709/18 e o arcabouço jurídico para proteção de dados pessoais do Japão e da Coreia do Sul a partir do modelo TLICS
Marques, Ana Vitória Cavalcante de Carvalho
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
1-Fev-2022
10-Mai-2021
Regimes de empreitada na administração pública : uma análise da matriz de risco e das responsabilidades imputadas à contratada
Andrade, Marina Ratti de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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24-Jul-2023
13-Fev-2023
Regulação responsiva em rede para controle da garantia física
Tsuchiya, Alexandre Kenji
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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23-Jan-2021
8-Out-2020
Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digital
Negreiros, Elias Guilherme Mendes
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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14-Set-2022
29-Abr-2022
Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS
Bernardes, Jade Castro Rodrigues
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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24-Fev-2023
24-Set-2022
Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva
Carvalho, Vítor Hugo Firmino de Figueirêdo
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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21-Ago-2019
2018
Regulação responsiva da prática de e-mail marketing no Brasil
Akamine, Alicia Yukari Lima
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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14-Fev-2023
21-Set-2022
Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação Responsiva
Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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27-Jul-2023
1-Nov-2022
Teoria da regulação responsiva e a regulação das concessões de rodovias federais no Brasil
Lage, Ricardo Abdalla
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
31-Jul-2020
22-Nov-2019
Video-on-demand : desafios regulatórios e concorrenciais na realidade brasileira
Bandeira, Davi Ory Pinto
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
-
11-Ago-2015
6-Jul-2015
Teoria responsiva na regulação pela Anatel sobre o serviço móvel pessoal 4G
Jesus, Carlos Moraes de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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15-Dez-2021
2021
Pessoas com deficiência : percepção, conhecimento e experiência dos estudantes de odontologia da Universidade de Brasília
Silva, Marcello Vieira da
Rocha, Cristiane Tomaz
Moreira, Cláudia Lúcia
8-Mai-2020
11-Jun-2019
Percepção dos cuidadores de pessoas com deficiência sobre a saúde bucal
Oliveira, Mariana Souza Fidelis de
Garcia, Fernanda Cristina Pimentel
Teixeira, Nailê Damé
17-Ago-2020
12-Dez-2019
Um “museu” inexplorado? : a imaginação museal de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no p Programa de Qualificação Profissional em Conservação de Bens Culturais da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (APAE-DF) e Universidade de Brasília (UnB)
Resende, Dariane Moreira
Britto, Clovis Carvalho
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16-Nov-2022
22-Set-2022
Sandbox regulatório para o cânhamo industrial no Brasil
Lima, Natalie Catarina
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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23-Mar-2020
21-Nov-2018
A Teoria do Estado Administrativo e as decisões judiciais sobre o fornecimento de medicamentos no SUS
Andrade Júnior, Gerson José de
Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha
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30-Nov-2010
Ago-2010
Os desafios da avaliação social para acesso ao BPC
Silva, Alan Teles da
Boschetti, Ivanete
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6-Jan-2017
2016
O uso de dispositivo de tecnologia assistiva : percepção de pessoas com deficiência física
Ferreira, Jéssica Mariel Rodrigues
Alves, Ana Cristina de Jesus
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29-Ago-2014
9-Jul-2014
O direito à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde - SUS
Sousa, Antonia Sabrina Lopes
Oliveira, Andréia de
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