| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 28-Ago-2024 | 28-Mai-2024 | ADPF do impeachment à luz da análise da jurisprudência do STF : parâmetros para a delimitação do conceito de atos interna corporis do Poder Legislativo | Santos, Caio Ruggiero Nicolau | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 17-Ago-2017 | 27-Jun-2017 | Agências reguladoras no Brasil : análise do poder normativo frente ao controle Legislativo | Ottoni, Rodrigo José Viana | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | Análise dos efeitos subjetivos da rejeição de medidas provisórias e o entendimento esboçado pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 84 | Libório, Clara Lazar | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 9-Ago-2017 | 29-Jun-2017 | A aplicação do princípio da anterioridade eleitoral pelo Supremo Tribunal Federal : um atentado ao Estado de Direito | Falesic, Felippe Mendes | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 8-Mai-2019 | 29-Jun-2018 | Arguição de descumprimento de preceito fundamental : conceitos doutrinários e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no direito constitucional brasileiro | Veiga, Luiza Peixoto | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 8-Jan-2018 | 28-Nov-2017 | Ativismo legislativo contra decisões e atos dos demais Poderes : análise de casos, efeitos e consequências práticas | Siebra, Pedro Lucas Leite Lôbo | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 11-Ago-2017 | 2017 | Conflito constitucional : possibilidade de usucapião de bens públicos dominicais frente ao princípio da função social da propriedade | Seiffert, Daniel Moura | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 23-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Considerações sobre a cláusula constitucional de desempenho dos partidos políticos : diálogo com as ADIs 1.351-3 E 1.354-8 e outras anotações | Rocha, Gabriel Barbosa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Fev-2020 | 28-Jun-2018 | O controle sustatório pelo Congresso Nacional dos atos normativos exorbitantes do Poder Executivo : formação histórica e definição de limites e possibilidades | Sotolani, Lucas Marques | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 18-Ago-2015 | 22-Jun-2015 | A crise da legalidade administrativa e a aplicação do princípio da juridicidade a casos de concessão de gratificações de desempenho a servidores públicos federais | Souza, Júlia Mezzomo de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 26-Jul-2023 | 28-Dez-2022 | A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade. | Rodrigues, Luiz Felipe Gallotti | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 14-Set-2015 | 2015 | A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito Federal | Silva, Pedro Vítor Carvalho | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 30-Mar-2020 | 24-Jun-2019 | O desvio de finalidade das imunidades parlamentares no Brasil | Ferreira, Matheus Lacerda | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | Direito subjetivo ao devido processo legislativo : uma crítica realista | Silva, Luiz Augusto Freire da | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 29-Ago-2024 | 19-Ago-2024 | A evolução do posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre precatórios : uma comparação entre os julgamentos das ADIS 4.357 e 4.425 e das ADIS 7.047 e 7.064 | Mainardes, Lorenzo Henrique de Luca | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 9-Mar-2017 | Dez-2016 | Execução provisória da pena : análise dos argumentos da suprema corte à luz da teoria de Dworkin | Ferreira, Luísa Rodrigues | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 5-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Governança pública : os limites da responsabilidade administrativa do advogado público e do gestor na interpretação das normas e na aplicação das políticas públicas | Volpatti, Leonardo Nesso | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 30-Jan-2024 | 5-Dez-2023 | A inconstitucionalidade na imposição de restrições baseadas em gênero e idade nos regulamentos das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares no Brasil | Santos, Lucas Leite dos | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 3-Abr-2019 | 2018 | A iniciativa popular brasileira após as 10 medidas contra a corrupção | Ribeiro, Mateus de Lima Costa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 26-Ago-2015 | 25-Jun-2015 | Judicialização do direito à saúde : análise do impacto para a administração pública das demandas por medicamentos, tratamentos e procedimentos médicos | Freitas, Sarah Roriz de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Mar-2019 | 4-Jul-2018 | Juízo hermenêutico na aplicação de precedentes judiciais pela sistemática do Código de Processo Civil de 2015 | Lopes, Gabriela Rosa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 11-Ago-2017 | 5-Jun-2017 | Lei nº 13.300/2016 : consolidação da jurisprudência do STF sobre o mandado de injunção? | França, Daniel Rodrigues | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 9-Nov-2017 | 2017 | O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16 | Amaral, Manuella Bonavides | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 31-Ago-2020 | 10-Dez-2019 | Mulher não paga menos, homem não paga mais : a inconstitucionalidade da diferença de preços por gênero na venda de ingressos no Brasil | Casali Junior, Roberto | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Mar-2019 | 2018 | A mutação constitucional na recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : adaptação da norma à realidade ou ativismo judicial? | Gonçalves, Fellipe Matheus da Cunha | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 24-Abr-2020 | 15-Mar-2019 | O Neoconstitucionalismo e a relativização da garantia fundamental à presunção de inocência | Brandão, Rafael de Melo | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 2-Dez-2022 | 23-Set-2022 | Nova Lei Geral de Licitações : análise das alterações em matéria de licitações e contratos públicos trazidas pela Lei 14.133/2021 | Torres, Eduarda Souza Dantas Martins | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 11-Nov-2014 | 2014 | O prospective overruling aplicado ao direito brasileiro : um estudo à luz da segurança jurídica | Wagnitz, Ana Beatriz Rocha | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 9-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Omissões inconstitucionais : evolução, remédios e técnicas de decisão | Brito, Ravena Ribeiro | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Fev-2020 | 22-Jun-2018 | A political question doctrine no direito brasileiro | Souza, Matheus Barra de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 13-Mar-2015 | 3-Dez-2014 | A possibilidade da judicialização do direito à saúde segundo os parâmetros apresentados por Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes : uma análise do caso dos cidadãos autistas do Estado de São Paulo | Boçon, Mariana Schafhauser | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 6-Fev-2018 | 8-Dez-2017 | Quais limites do controle judicial nas políticas públicas? | Rodrigues, João Marcelo Xavier | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 16-Mar-2017 | 2016 | Reclamação nº 4.335/AC : análise dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade | Meireles Neto, Paulo Fernando da Silva | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 6-Mar-2015 | 8-Dez-2014 | Reflexões acerca da funcionalidade da repercussão geral no recurso extraordinário : críticas e possibilidades de aperfeiçoamento do instituto | Assis Junior, Sentclair Marinho de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 24-Mar-2020 | 16-Nov-2018 | Reforma da LINDB : consequencialismo no controle da Administração Pública? | Damasceno, Vitória Costa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 26-Mar-2015 | 2014 | Regime jurídico das contratações de defesa : aspectos gerais : contratação licitada | Alvarenga, Denis Gamell de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 15-Set-2022 | 2-Mai-2022 | A reserva de iniciativa do poder judiciário no âmbito da separação dos poderes | Bomfim, Maria Clara Moreira Vilasboas | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 19-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Revisão judicial do mérito das decisões do CADE : a doutrina e a jurisprudência da Justiça Federal da 1ª Região | Garcia, Alana Demarqui | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 29-Jun-2023 | 14-Fev-2023 | Semipresidencialismo no Brasil? : os contornos empíricos e teóricos da adoção do semipresidencialismo no Brasil | Silva, Leonardo Rigotti de Ávila e | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 24-Jul-2020 | 27-Nov-2019 | Subsidiariedade da arguição de descumprimento de preceito fundamental na jurisdição constitucional | Furtado, Mariana de Saboya | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 19-Set-2024 | 18-Ago-2024 | Sustação de atos normativos do Conselho Nacional de Justiça pelo Congresso Nacional : uma análise a partir do art. 49, V e XI da Constituição Federal | Oliveira, Alexandre Dantas de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 3-Abr-2019 | 28-Jun-2018 | A tendência de interpretação neoconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal sobre a execução antecipada da pena e sua análise sob o prisma da teoria de Ronald Dworkin | Bezerra, Milena Gomes | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 9-Fev-2022 | 29-Mar-2021 | Transparência, publicidade e informação : o caso dos recursos públicos no BNDES | Taguchi, Miguel Vidal de Almeida | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 4-Fev-2016 | 2015 | A tutela judicial do direito à saúde : análise do processo decisório das ações de saúde e de seus impactos para a Administração Pública a partir da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | Alves, Priscila da Silva | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
