A desocupação da orla do Lago Paranoá sob o enfoque da democratização do espaço urbano no Distrito Federal

Abstract

O Lago Paranoá é um importante elemento da paisagem urbana no Distrito Federal, tanto pela sua beleza quanto pelo seu potencial para lazer e integração social. No entanto, muito deste potencial encontra-se ofuscado por pressões de interesses privados que comandam o ordenamento de uso da orla. O presente trabalho se propõe a compreender as implicações urbanísticas das atuais ocupações irregulares de terras públicas ao longo orla do Lago Paranoá. Considerando a vocação social da área ocupada, é feita uma análise de conceitos de direito urbanístico para concluir acerca da importância desempenhada por espaços públicos na democratização do solo urbano. Por sua vez, observando o projeto do Plano Piloto de Brasília, bem como o processo de urbanização do Distrito Federal, constata-se a conjuntura social na qual se insere o problema em estudo. Ao fim, tendo como marco a decisão judicial no âmbito da Ação Civil Pública 2005.01.1.090580-7 - TJDFT, a qual determinou a desocupação de parte da área invadida ao longo da orla, passa-se a dimensionar as consequências urbanísticas da devolução do espaço ao Poder Público e à coletividade.