A political question doctrine no direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho busca analisar o tratamento conferido à doutrina das questões políticas no direito brasileiro, partindo dos ensinamentos de Ruy Barbosa, logo após a Constituição de 1891, até a contemporaneidade. Inicialmente concebida, em Marbury v. Madison, como um instrumento de freio e contrapeso à atividade do Poder Judiciário, a doutrina das questões políticas teve grande aplicabilidade na República Velha, mas sofreu alterações substanciais após a Constituição de 1988. Assim, será realizado estudo de direito comparado com Argentina, Estados Unidos e França, com foco na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos, no intuito de compreender a formação teórica e prática da doutrina para, posteriormente, estudar sua incorporação ao direito brasileiro e evolução histórica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ao final, com base nos estudos nacionais e estrangeiros desenvolvidos ao longo do trabalho, será conceituada a doutrina das questões políticas para, em seguida, analisar casos recentes do Supremo Tribunal Federal e indagar sobre um eventual retorno – ainda que tácito – da doutrina das questões políticas à jurisprudência constitucional brasileira.