A desejável unificação das ações de controle concentrado de constitucionalidade.

Abstract

A presente monografia analisa a origem e as consequências do atual arranjo do sistema de controle concentrado de constitucionalidade brasileiro, dotado de quatro ações autônomas, porém ajuizadas pelos mesmos legitimados, perante o mesmo tribunal, com procedimentos muito semelhantes e munidas do mesmo objetivo: a tutela da ordem constitucional objetiva. Busca-se oferecer respostas aos seguintes questionamentos relacionados à pluralidade de ações de controle abstrato: (i) qual é a sua origem: um processo de decisão lógica do constituinte originário ou o suprimento gradual de lacunas; (ii) este modelo ainda se justifica: quais seriam as vantagens e as desvantagens da multiplicidade de vias de acesso à jurisdição constitucional abstrata; e (iii) seria possível unificar as ações de controle abstrato: quais seriam os benefícios e a forma adequada para tanto.