O mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes : uma análise sobre a evolução jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal e a lei nº 13.300/16

Abstract

O presente estudo pretende analisar o instituto da mandado de injunção à luz do princípio da separação dos Poderes, traçando o desenvolvimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria. Almeja-se definir qual é a finalidade do remédio e quais são os requisitos necessários para que ele atinja seu propósito, levando em cosideração as peculiaridades do atual momento vivido. Assim, busca-se entender qual é o papel do Judiciário ante uma omissão legislativa inconstitucional violadora de direitos constitucionais e se uma postura mais ativa dos Tribunais ensejaria em uma violação do princípio da separação dos Poderes.