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Data de publicaçãoData de apresentaçãoTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
7-Mar-20179-Dez-2016Acidentes de trânsito sob a influência de álcool com vítimas fatais : crimes de homicídio doloso e culposo no BrasilPortela, Lucas Macedo CastanhoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
31-Mar-20204-Jul-2019Adoção internacional : uma análise da aplicabilidade de normas e aspectos jurídicosTelhado, Liellen Santana da CruzFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
1-Dez-20222022A aplicação da lei mais favorável aos herdeiros brasileiros no âmbito da sucessão internacional e o princípio da igualdadeAraújo, Marcela Cristina MoreiraFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Ago-202310-Jul-2023Brasil e conflitos armados não internacionais : existe, ou existiu, um conflito dentro do Brasil?Barbabella, Matheus GermekFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
25-Fev-202323-Set-2022“Chutando a escada”? política industrial e policy space na Organização Mundial do ComércioCagnoni, Marco Antonio VannucciFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Ago-20156-Jul-2015Competência internacional em casos de sequestro interparental : uma análise do artigo 16 da Convenção da Haia de 1980Doria, Isabel Izaguirre ZambrottiFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
2-Abr-201928-Jun-2018Comunicação mercadológica direcionada ao púbico infantil : análise da relação entre publicidade nativa, youtubers e a legislação brasileiraLima, Laiana Rodrigues de OliveiraFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
1-Jul-20162015Consumidor internacional no Mercosul : a necessidade de harmonização mínima a partir do paradigma da União EuropeiaFreire, Ramille TaguatingaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
14-Mar-202514-Fev-2025A Convenção de Singapura e o Brasil : método mais adequado para solução de conflito de cunho comercial na esfera internacionalMuniz, Ana Flávia GuimarãesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Nov-20141-Jul-2014A cooperação internacional à luz da UNCAC : impactos no BrasilBarbosa, Carlos Henrique NascimentoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Jan-20181-Dez-2017Derecho de la Unión Europea y su reflejo en el cono Sur. Un sistema supranacional como estrategia de integración : aplicando los principios de primacía y efecto directoPrieto, Yarithza Elizabeth HidalgoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
20-Ago-20156-Jul-2015Desafios à proteção do trabalho no contexto de globalização neoliberal : uma abordagem sobre a atuação dos sindicatos globaisSeverino, Mádila BarrosFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
1-Nov-20244-Set-2024Desafios impostos pelos limites da jurisdição nacional em sucessões transnacionais e a busca pela harmonização do princípio da pluralidade dos juízos sucessóriosNogueira, Kassia LuisiFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
30-Jan-202429-Nov-2023Direito ao trabalho para refugiados : análise do acesso ao mercado de trabalho nacional pelos refugiados venezuelanos de 2016 até 2022Ribeiro, Ana Luíza PessanhaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
3-Ago-20175-Jul-2017Direito autoral e internet : novas perspectivasSouza, Beatriz Soares deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Ago-202320-Jul-2023O direito fundamental à nacionalidade: um estudo comparado no âmbito dos países do MercosulLima, Rebeca Cristina do PradoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Ago-201530-Jun-2015Direitos autorais e meios de comunicação : estudo da compatibilidade entre a lei de direitos autorais e a internet no BrasilÁlvares, João GabrielFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
12-Fev-20162015Direitos humanos e propriedade intelectual : uma análise sobre o Tratado de Marraqueche para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impressoPereira, Pedro Henrique SilvaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
25-Mar-20154-Dez-2014A eficácia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sob a perspectiva brasileiraFontoura, Andrezza Muniz BarretoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
3-Mar-20177-Dez-2016Estratégias jurídicas preventivas contra o sequestro internacional de crianças no BrasilGonçalves, Klébert Renée MachadoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
13-Fev-202018-Jun-2018A falência transnacional : diálogos entre o Direito Internacional e o Direito BrasileiroBermúdez Flórez, Gustavo AndrésFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Mai-20172017Fidelidade partidária : a perda do mandato eletivo por ato de infidelidade como instrumento de combate ao “fisiologismo"Veloso, Ana Lucia de Melo AmorimFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Jul-202010-Dez-2019Futebol de mulheres no Brasil : uma análise histórica, político-jurídica, social e econômica do cenário nacional e internacionalLonde, Cristiana Brant de MoraesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Jan-20162015A imunidade de jurisdição do estado e o direito internacional de reparação do indivíduo diante de graves violações aos Direitos Humanos : uma perspectiva a partir do caso Alemanha vs. Itália perante a Corte Internacional de JustiçaSena, Lorrane Fernandes deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Fev-202320-Set-2022(In)efetividade da aplicação da convenção da Haia de 1980 no judiciário brasileiro : uma reflexão a partir da jurisprudência do STJ em casos de subtração internacional de criançasPontes, Gabriel TelesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
4-Mar-20248-Dez-2023Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o decreto de promulgação : lapso temporal de vigênciaSant’ Ana, Maria Carolina Bezerra deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
30-Mar-20152014A incorporação dos tratados internacionais no direito internoCortez, Gabriel Felipe Guimarães CoutinhoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
24-Ago-20156-Jul-2015Liberdade de expressão e proteção dos direitos humanos na internet : reflexos do discurso de ódio nas redes sociais e a ação #HumanizaredesTheophilo, Maria Raphaella BurlamaquiFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
21-Set-20162016Maternidade por substituição : a vulnerabilidade de mulheres e crianças frente à ausência de normatizaçãoSantiago, Juliana FariaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
23-Jan-202322-Set-2022A necessidade de harmonização das normas internacionais sobre certificação de aeronaves remotamente pilotadasSantos Junior, Isaías Lopes dosFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Fev-2016Dez-2015O acordo sobre procedimentos para licenciamento de importações da OMC : as licenças de importação no ordenamento jurídico brasileiroBarros, Juliana Maria de AlmeidaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
25-Ago-20159-Jul-2015O efeito das decisões do órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio em decisões judiciais domésticasCosta Junior, Newton Batista daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
2-Abr-20192018Obras produzidas por inteligência artificial : análise da possibilidade de proteção por direitos autorais segundo a legislação brasileira atualSilva, Juliana Naves daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
16-Ago-20235-Abr-2023O princípio constitucional da integração regional e o princípio da precaução em causas relativas a comércio internacional com países da América Latina : posicionamento do STF e possíveis consequências para o Direito InternacionalMagalhães, Lucas Cortez RufinoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
17-Abr-20205-Jul-2019Projeto de Convenção da Haia de 2019 sobre reconhecimento e execução de sentenças estrangeiras em matéria civil ou comercial : uma análise das bases de jurisdição indiretaGonçalves, Vinícius RaimundoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
6-Jan-20162015Propostas de mudanças para a política migratória brasileira com base no projeto da nova lei de migraçãoCâmara, Átila Rabelo Tavares daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
18-Ago-202321-Jun-2023A proteção jurídica das indicações geográficas : Brasil, Europa e perspectivas com o Acordo de Associação Mercosul/União EuropeiaHauschild, StellaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
27-Jun-202415-Mar-2024A recepção das decisões da Corte Interamenicana de Direitos Humanos nos Tribunais Nacionais : uma análise do caso do povo indígena Xukuru e seus membros vc. BrasilBrasil, Carla Cristina de LimaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
1-Nov-20244-Set-2024O risco decorrente do exercício do direito recursal no Processo Administrativo Sancionador da ANACFarias, Ítalo Daltio deFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
15-Mai-20194-Dez-2018Sequestro interparental de crianças : o risco do retorno em caso de violência domésticaMendes, Matheus Filipe AndradeFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
3-Mar-20172016Soberania e cooperação jurídica internacional : um estudo sobre o auxílio diretoLemos, Eliza Victória SilvaFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
22-Ago-202324-Jul-2023O superendividamento do consumidor e a definição do mínimo existencial : uma análise da Lei nº 14.181/2021Pereira, Luana CarvalhoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro deBarros, João Pedro Leite
11-Dez-20173-Jul-2017A via arbitral e a resolução de litígios no âmbito desportivo internacional : um estudo sobre o TAS/CASLima, Raphael Thimotheo GomesFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
20-Ago-20157-Jul-2015Violência doméstica e a convenção da Haia de 1980 sobre subtração internacional de menores : exceção à regra geral do regresso imediato do menorRamos, Maira Beatris BravoFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-