Fidelidade partidária : a perda do mandato eletivo por ato de infidelidade como instrumento de combate ao “fisiologismo"

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como tema a perda do mandato de cargo eletivo pelo parlamentar que praticar ato de infidelidade partidária. O trabalho foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica sobre fidelidade partidária e partidos políticos e em pesquisa documental, principalmente jurisprudencial. É apresentado então um panorama geral da evolução do tema no texto constitucional e na legislação infraconstitucional, bem como nas decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A partir da análise desenvolvida sobre este assunto, foi possível compreender o instituto da fidelidade partidária como um mecanismo de desestímulo ao fisiologismo e de mitigação dos problemas de representação política.