A necessidade de harmonização das normas internacionais sobre certificação de aeronaves remotamente pilotadas

Abstract

A necessidade de harmonização das normas internacionais de certificação de drones, num contexto jurídico deve ser perseguida, tendo em vista o exponencial incremento da atividade em âmbito mundial e com potencial de aplicação em inúmeros campos da atividade laboral. Objetiva-se apontar um caminho comum na construção da harmonização das normas, que por sua vez, sedimentará a segurança na operação de aeronaves remotamente pilotadas. Para isso fez-se um estudo qualitativo das normasreguladoras dos maiores operadores mundiais deste tipo de aeronaves, comparando-as em diferentes aspectos. O resultado mostrou as diferentes fases de evolução em que se encontram cada uma das normas, os problemas comuns e as distintas abordagens, atestou-se a real necessidade da harmonização e foi possível apontar uma maneira já existente, preditiva e adaptável aos diferentes cenários existentes internacionalmente.