Maternidade por substituição : a vulnerabilidade de mulheres e crianças frente à ausência de normatização

Abstract

O presente trabalho busca melhor compreensão, do ponto de vista jurídico, nos planos nacional e internacional, dos aspectos que permeiam a situação denominada maternidade por substituição, prática que envolve essencialmente técnicas de reprodução humana assistida e consiste, basicamente, na doação temporária do útero de uma mulher em favor da concretização do projeto parental idealizado por outra. Pelo estudo de casos, à luz do Direito de Família e do Direito Internacional Privado, busca-se a solução para os conflitos internacionais gerados a partir da prática da gestação por substituição, frente à situação de vulnerabilidade a que são expostas as mulheres e as crianças, além de analisar a legalidade e a constitucionalidade de tal prática em suas modalidades onerosa e não onerosa no Brasil.