A incorporação dos tratados internacionais no direito interno

Abstract

Os tratados internacionais, após a afirmação de uma nova ordem mundial, globalizada, que preza pela cooperação internacional entre os países, concretizaram-se como a principal fonte do direito internacional. Nesse contexto, a incorporação dos tratados internacionais no direito interno é um dos problemas de maior grandeza no âmbito das relações entre o direito internacional público e o direito estatal de cada país. Por meio deste trabalho pretende-se perscrutar o conflito entre as normas internacionais e as normas internas. Para tanto, esclarecer-se-á o modo de solução adotado pelo Supremo Tribunal Federal, a opção pelo monismo moderado. Apresentar-se-á também exceções a essa solução adotada, abordando-se a controvérsia em torno dos direitos humanos. Por fim, demonstrar-se-á a ausência de regras claras e coerentes do ordenamento jurídico brasileiro no que tange à incorporação dos tratados internacionais, tendo como pano de fundo, o caso da Convenção nº 158 da OIT.