| Título: | A proteção jurídica das indicações geográficas : Brasil, Europa e perspectivas com o Acordo de Associação Mercosul/União Europeia |
| Autor(es): | Hauschild, Stella |
| Orientador(es): | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de |
| Assunto: | Indicação geográfica
Direito internacional
Propriedade industrial (Direito internacional público)
MERCOSUL
União Européia |
| Data de apresentação: | 21-Jun-2023 |
| Data de publicação: | 18-Ago-2023 |
| Referência: | HAUSCHILD, Stella. A proteção jurídica das indicações geográficas: Brasil, Europa e perspectivas com o Acordo de Associação Mercosul/União Europeia. 2023. 58 f., il. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2023. |
| Resumo: | O presente trabalho busca, em primeiro lugar, explorar o regime jurídico concernente
às indicações geográficas no Brasil e na União Europeia, apresentando e comparando as principais normas, órgãos administrativos e, eventualmente, precedentes relevantes. Em seguida,
serão vistas algumas das disposições do Acordo de Associação Mercosul/União Europeia (em
sua forma atual), de modo a possibilitar uma análise das mudanças propostas em comparação
com o regime atual nas duas regiões e, por fim, conjecturar perspectivas para o futuro a partir
desse estudo. |
| Abstract: | The present essay seeks, firstly, to explore the legal regime concerning geographical
indications in Brazil and in the European Union, introducing and comparing the main norms,
administrative bodies and, eventually, relevant precedents. Then, some of the provisions from
the Mercosur/European Union Association Agreement (in its current form) will be seen, in
order to enable an analysis of the proposed changes in comparison with the current regime in
the two regions and, finally, to conjecture perspectives for the future based on this study |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2023. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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