Liberdade de expressão e proteção dos direitos humanos na internet : reflexos do discurso de ódio nas redes sociais e a ação #Humanizaredes

Abstract

O presente trabalho busca fazer uma análise do conflito entre o direito à Liberdade de Expressão e os seus reflexos na proteção dos direitos humanos, nos casos de discurso de ódio que se proliferam na internet. Com o advento das redes sociais, os casos de desrespeito ao princípio da dignidade humana tem se proliferado e o argumento na defesa desses discursos de intolerância é o da livre expressão do pensamento. Esse estudo busca traçar um panorama desse contexto, bem como das possíveis consequências da expansão desse tipo de comportamento online. Faz ainda uma breve análise das possíveis formas de atuação judicial no combate aos abusos e também na esfera extrajudicial, configurada na ação do Governo Federal, por meio do portal #Humaniza Redes. É, portanto uma singela tentativa de mostrar os possíveis danos aos indivíduos quando o ambiente virtual torna-se palco de promoção da intolerância, e também as medidas possíveis para mitigar os prejuízos, sem que isso resulte em diminuição das liberdades individuais. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

The following work intends to analyze the resulting conflict between freedom of speech and its reflections on human rights protection, considering specifically hate speech cases which proliferate over the internet. Especially after social media became popular, cases of disrespect to the principle of human dignity has multiplied and the idea behind that kind of intolerant speech is freedom of expression. This study seeks to outline an overview of this scenario, as well as the possible consequences of the expansion of this behavior online. It also performs an analysis of the potential ways of judicial and extrajudicial opposition to those actions. Being the last, Federal Government action thru the #HumanizaRedes website. It is therefore, a attempt to show the possible damages to individuals when virtual environment becomes place of intolerance, as well as the possible measures to mitigate losses, without resulting in diminution of individual rights.