“Chutando a escada”? política industrial e policy space na Organização Mundial do Comércio

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a compatibilidade dos novos programas de política industrial com o regime multilateral de comércio. Essa análise desdobra-se em duas partes. Em primeiro lugar, examinam-se os dispositivos dos tratados multilaterais referentes ao comércio de bens que tocam, de forma mais conspícua, a soberania dos Estados membros para implementar esse tipo de política econômica. O capítulo II analisa: as barreiras tarifárias, conforme a sua regulação pelo artigo II do GATT. O capítulo III se ocupará da análise de seis casos, no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC, que trataram de medidas de política industrial implementadas por países em desenvolvimento. Por meio da exposição desses casos, pretende-se demonstrar, em primeiro lugar, a recepção, pelo regime multilateral de comércio, das políticas industriais implementadas pelos países em desenvolvimento após a crise financeira de 2008-2009.