| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 1-Set-2020 | 9-Dez-2019 | Análise da legalidade da apreensão de veículos não licenciados por inadimplência do IPVA | Ribeiro, Ricardo Lúcio de Lima | Borges, Antônio de Moura | - |
| 22-Ago-2017 | 21-Jun-2017 | Análise principiológica da independência dos poderes na elaboração do orçamento de pessoal na proposta de Lei Orçamentária Anual do Poder Judiciário e do Ministério Público da União | Ursulino, Sérgio Bruno Aguiar | Borges, Antônio de Moura | - |
| 3-Ago-2020 | 6-Dez-2019 | Análise sobre a possibilidade e viabilidade de adoção da arbitragem como método alternativo de resolução de controvérsias tributárias | Sória, Julia | Borges, Antônio de Moura | Pasinatto, Ana Paula |
| 25-Mar-2020 | 27-Jun-2019 | A aplicação do princípio da insignificância aos crimes contra a ordem tributária | Carvalho, Gabriel Motta de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 6-Mar-2015 | 2014 | As desonerações do IPI realizadas pelo governo federal desde a crise de 2008 : análise do Recurso Extraordinário 705.423/SE | Martins, Tomás Imbroisi | Borges, Antônio de Moura | - |
| 17-Out-2016 | 2016 | O caso Mariana-MG e a responsabilidade civil da União frente aos demais entes Federados | Carvalho, Mateus Henrique Andrade de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 16-Set-2011 | 14-Jul-2011 | Cidadania fiscal e o Programa Nota Legal | Lima, Arthur Luis Pinho de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 19-Ago-2013 | 2013 | Competição tributária internacional : uma análise histórica e contemporânea do fenômeno | Borges, Mayara de Freitas | Borges, Antônio de Moura | - |
| 5-Jan-2018 | - | Controle interno da execução orçamentária | Silva, Jackson Douglas Costa | Borges, Antônio de Moura | - |
| 28-Jun-2023 | 8-Fev-2023 | A convergência das regras brasileiras de preços de transferência para os padrões internacionais do modelo OCDE | Oliveira, Bruna Franco Rocha de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 29-Ago-2023 | 10-Jul-2023 | A criação de um código de defesa do pagador de impostos : um componente necessário da reforma tributária e o paradigma do cooperative-compliance na relação entre contribuinte e fisco | Campos, Felipe Guimarães | Borges, Antônio de Moura | - |
| 5-Jan-2018 | 9-Dez-2017 | Decadência e prescrição no direito tributário | Barbalho, Gilsivan da Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
| 2-Dez-2022 | 2-Mai-2022 | Desafios e perspectivas para a tributação das novas tecnologias : os novos paradigmas do direito tributário | Barros, Victor Medeiros de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 5-Jan-2022 | 1-Nov-2021 | Direito e inovação tecnológica : uma análise acerca da tributação no licenciamento de direito de uso de softwares | Nascimento, Hugo Nunes Nakashoji | Borges, Antônio de Moura | - |
| 1-Fev-2021 | 2020 | Os Direitos Políticos na Constituição Federal de 1988 | Naimer, Rodrigo Caberte | Borges, Antônio de Moura | - |
| 23-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | A efetividade dos mecanismos de controle de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal ante a aplicação do Princípio da Intranscendência das Sanções Jurídicas | Cavalcanti, Rodrigo Guanaes | Borges, Antônio de Moura | - |
| 15-Ago-2013 | 2013 | Elaboração e execução das leis orçamentárias : influência na separação dos poderes e no princípio dos freios e contrapesos | Sousa, Nivaldo de Oliveira | Borges, Antônio de Moura | - |
| 19-Mar-2020 | 5-Dez-2018 | Emprego de fundos especiais para a execução de programas e ações públicas à luz do princípio da eficiência | Ferrão, Ana Paula Nogueira | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Mar-2015 | 2014 | A evolução histórica do regime de previdência do servidor público | Souza, Helton Eric Mendes de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 7-Abr-2021 | 17-Dez-2020 | O futuro do controle dos preços de transferência no Brasil : o método das margens predeterminadas de lucro como Safe Harbour | Vitelli, Valter Pedroso | Borges, Antônio de Moura | - |
| 13-Fev-2016 | 2015 | A hipertrofia do poder executivo no processo orçamentário brasileiro | Dantas, Karlo Eric Galvão | Borges, Antônio de Moura | - |
| 13-Dez-2021 | 20-Mai-2021 | O impacto do Sistema Tributário Brasileiro sobre as exportações : o caso das relações comerciais Brasil - países árabes | Twal, Eid Malek Eid | Borges, Antônio de Moura | - |
| 14-Ago-2015 | 16-Jun-2015 | Imposto de valor adicionado na reforma tributária brasileira | Assunção, Flávio Lucena de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 3-Abr-2013 | 7-Mar-2013 | Imunidade tributária dos templos | Silva, Jefferson Gonçalves da | Borges, Antônio de Moura | - |
| 17-Mai-2017 | 17-Mar-2017 | Inconstitucionalidade das isenções fiscais praticadas pela União | Pinto, Lucas Silva | Borges, Antônio de Moura | - |
| 16-Mai-2019 | Dez-2018 | A influência da publicação pelos Estados Unidos e da adesão do Brasil ao The Foreign Account Tax Compliance Act – FATCA no Acordo para Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos entre Brasil e Estados Unidos e nos julgamentos de constitucionalidade da Lei Complementar nº 105 | Lima, Rafael Santiago | Borges, Antônio de Moura | - |
| 8-Jan-2018 | 27-Nov-2017 | LC 157/2016 e a constitucionalidade da tributação da disponibilização de som e imagem online à luz do art. 156, III, da CRFB/88 | Barbosa, Gabriela Gonçalves | Borges, Antônio de Moura | - |
| 5-Mar-2015 | 24-Nov-2014 | Lei geral de licitações e o regime diferenciado de contratações : análise sobre a publicidade do orçamento, regime de empreitada e fase recursal dos sistemas | Dias, Vinícius Santana | Borges, Antônio de Moura | - |
| 19-Mar-2019 | 19-Jun-2018 | Mitigação do direito à economia de tributos pela norma geral antielisiva : da inconstitucionalidade à insegurança jurídica | Souza, Gleodes Victor Duarte de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 8-Jan-2018 | - | A nova proposta de reforma tributária ante os grandes problemas tributários brasileiros : do potencial da nova reforma tributária em atenuar a complexidade, a alta carga e a falta de equidade na tributação brasileira | Paiva, Gustavo Silva Camelo | Borges, Antônio de Moura | - |
| 9-Mar-2012 | 13-Dez-2011 | O artigo 105 do código tributário nacional e aplicação imediata da lei tributária | Salgado, Lucas Bigonha | Borges, Antônio de Moura | - |
| 31-Ago-2011 | 2011 | O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana com finalidade urbanística | Freitas, Alexandre Costa de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 7-Nov-2014 | 7-Jul-2014 | O mandado de segurança na compensação do indébito tributário | Souza, Daniel Fróes | Borges, Antônio de Moura | - |
| 16-Mar-2012 | 29-Nov-2011 | Os tribunais de contas e a execução judicial de suas decisões | Nascimento, Rodrigo Melo do | Borges, Antônio de Moura | - |
| 20-Ago-2015 | 2015 | Pregão eletrônico : economia, celeridade e transparência nas contratações públicas | Furtuna, Marcos Rogério | Borges, Antônio de Moura | - |
| 27-Set-2016 | 2016 | Pregões eletrônicos : suas aplicações, vantagens e temas polêmicos | Oliveira, Pedro Acácio Luciano de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 9-Ago-2017 | 2017 | Princípios tributários à luz de medidas provisórias criadoras ou majorantes de impostos | Araújo, Fábio Gurgel Faria | Borges, Antônio de Moura | - |
| 2-Mar-2017 | 9-Nov-2016 | O processo de internalização de tratados no Brasil : o silêncio constitucional e suas consequências | Ferreira Filho, Cosmo | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Jan-2024 | 6-Dez-2023 | A progressividade tributária na Constituição Federal de 1988 : uma análise da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal sobre os tributos reais e os reflexos sobre a Súmula nº 656/STF | Noda, Luiz Gabriel | Borges, Antônio de Moura | Gassen, Valcir |
| 29-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | Proposta de um modelo de combate a empresas noteiras | Oliveira, Marcelo Fernandes de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 23-Mar-2020 | 6-Dez-2018 | Reforma tributária e seus desafios : a implementação do imposto sobre valor agregado | Lara, Gabriel Ribeiro de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 23-Nov-2021 | 18-Mai-2021 | A regressividade do Sistema Tributário Brasileiro e as propostas de reforma em trâmite no Congresso | Batista, Yago Maués | Borges, Antônio de Moura | - |
| 5-Set-2023 | 25-Jul-2023 | Renúncias de receitas tributárias no âmbito das receitas e despesas públicas | Lopes, Cássia Cristina Pinheiro | Borges, Antônio de Moura | Medeiros, Áurea Bezerra de |
| 8-Nov-2012 | 3-Out-2012 | Responsabilidade civil do Estado e ação de regresso : o não ajuizamento da ação regressiva configurando-se como ato de improbidade administrativa por omissão, em razão do princípio da indisponibilidade dos bens públicos | Lima, Alexandre Dias de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Jul-2020 | 9-Dez-2019 | O Supremo e o consequencialismo no direito tributário : uma crítica ao distanciamento da realidade | Silva, Patrícia Bouvier do Nascimento | Borges, Antônio de Moura | - |
| 5-Ago-2022 | 4-Mai-2022 | Tomada de contas especial : um instrumento de exceção e de reparação | Bacurau, Eduarda Fernandes | Borges, Antônio de Moura | - |
| 21-Ago-2023 | 21-Jul-2023 | Transação tributária : método extrajudicial de resolução de conflitos tributários | Oliveira, Gustavo Maia Xavier de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 22-Dez-2017 | 15-Set-2017 | A tributação do software disponibilizado em nuvem (Software as a Service) nas Convenções para Evitar a Dupla Tributação da renda | Figueiredo, Gabriel Lucas Carneiro | Borges, Antônio de Moura | - |
| 25-Ago-2020 | 9-Dez-2019 | Tributação dos Softwares as a Service - SaaS pelo Imposto Sobre Bens e Serviços - IBS em face do Princípio da Capacidade Contributiva | Fortunato, Herley Lima Costa | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Jan-2024 | 24-Nov-2023 | A tributação sobre bens e serviços e as disparidades sociais no Brasil | Silva, Ciro Ferreira da | Borges, Antônio de Moura | - |
| 29-Out-2012 | 20-Set-2012 | Uma análise do gasto público diante das exigências constitucionais e legais | Kashiwakura, Helder Kiyoshi | Borges, Antônio de Moura | - |
| 17-Ago-2017 | 2017 | Utilização de dados pessoais em serviços financeiros | Valdetaro, Úrsula Brandão Faria | Borges, Antônio de Moura | - |
