| Resumo: | Este trabalho retrata o panorama das Licitações Públicas no Brasil com suas modalidades licitatórias prevista em lei, dando destaque a modalidade pregão, especialmente na sua forma eletrônica, a mais condizente com os princípios norteadores da Administração Pública, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, principalmente, eficiência. Outros princípios correlatos inerentes aos procedimentos licitatórios, como o julgamento objetivo das propostas, a celeridade, a competitividade, o justo preço, entre outros, ou seja, princípios que visam à garantia da isonomia entre os licitantes, podem ser melhor observados de forma mais efetiva no pregão eletrônico. Apesar de admitir os obstáculos operacionais e jurídicos da utilização do pregão eletrônico na Administração Pública, o trabalho demonstra que maiores são os benefícios decorrentes de sua adoção. A dinâmica da modalidade pregão é inovadora, posto que possibilita aos participantes a redução de seus lances, como um verdadeiro leilão as avessas, onde vence aquele que apresentar o menor preço. Sendo o pregão eletrônico, procedimento todo operado por meio da rede mundial de computadores, a Internet, amplia-se o número de interessados, haja vista a possibilidade de licitantes de localidades distantes participarem da licitação sem o custo de locomover-se ao órgão que licita. Essas inovações, comparando as demais modalidades, resultam na redução significativa dos preços adjudicados nas licitações, sendo atualmente o pregão eletrônico ferramenta fundamental para economia dos gastos públicos, conforme atesta os dados fornecidos pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Entre todas as vantagens, este trabalho destaca a maior de todas elas: a transparência advinda do procedimento na forma eletrônica, uma vez que permite o acompanhamento das compras públicas por qualquer cidadão, através da internet. Tendo a corrupção uma relação direta como a falta de transparência dos procedimentos licitatórios, defende o trabalho a ampliação da aplicabilidade do pregão eletrônico, de modo que licitações de maior repercussão financeira sejam realizadas através dele. Por conseguinte, a população, incentivada a acompanhar as licitações eletrônicas, colaborará com o combate a corrupção, propiciando a verdadeira efetivação da cidadania. Baseia-se, portanto, na premissa de que quanto mais mecanismos de controle social sobre ações governamentais existirem, natural será a diminuição dos casos de corrupção. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT
This work depicts the landscape of Public Bidding in Brazil with their bidding modalities provided by law, highlighting the trading mode, especially in its electronic form, the most consistent with the guiding principles of public administration, which are: legality, impersonality, morality, advertising and mainly efficiency. Other related principles inherent in bidding procedures, as the objective judgment of the proposals, speed, competitiveness, fair price, among others, that is, principles aimed at ensuring equality among bidders can be better observed more effectively in electronic trading. Despite admitting the operational and legal obstacles to the use of electronic trading in Public Administration, the work shows that the greater the benefits of its adoption. The dynamics of trading method is innovative, since it enables participants to reduce their bids, as a true auction the reverse, where wins the one that presents the lowest price. As the electronic trading, all procedure operated through the World Wide Web, the Internet, increases the number of stakeholders, given the possibility of remote locations bidders participate in the bidding without the cost of getting to the body that bids . These innovations, comparing other types, result in significant price reduction awarded the bid, currently the electronic trading fundamental tool for savings in public spending, as shown by the data provided by the Department of Logistics and Information Technology of the Ministry of Planning. Among all the advantages, this work highlights the greatest of them all: transparency arising from the procedure in electronic form, since it allows the monitoring of public procurement by any citizen, over the internet. Since corruption is a direct relationship as the lack of transparency in bidding procedures, defends the work to expand the applicability of electronic trading, so that greater financial impact of tenders are carried out through it. Therefore, the population, encouraged to follow the electronic bids, cooperate with fighting corruption, providing the real effective citizenship. It is based therefore on the premise that the more social control mechanisms over government actions there, natural is the reduction of corruption. |
