A tributação sobre bens e serviços e as disparidades sociais no Brasil

Abstract

O trabalho em questão tem o objetivo de avaliar as prováveis relações de causa e efeito existentes entre a tributação sobre bens e serviços – cobrança indireta – e as disparidades sociais, à luz dos princípios constitucionais da igualdade, progressividade e da capacidade contributiva do contribuinte. As análises da bibliografia e estudos consultados objetivaram respaldar as conclusões e apontamentos registrados ao longo do trabalho, reforçando o questionamento trazido no bojo do tema apresentado. Pretendeu-se escrutinar em que medidas a tributação sobre o consumo de bens e serviços, bem como a regressividade contribuem para a perpetuação e aumento das desigualdades existentes entre ricos e pobres no Brasil. Ademais, o trabalho também presta-se a acirrar o debate nos domínios jurídico e político, com vistas a concretizar o papel do direito e, em especial da Constituição da República, na defesa e garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Por fim, conclui-se que há necessidade urgente de mudar a matriz tributária brasileira, bem como tributar progressivamente os mais ricos, visando tornar o sistema tributário menos injusto e iníquo.