A progressividade tributária na Constituição Federal de 1988 : uma análise da jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal sobre os tributos reais e os reflexos sobre a Súmula nº 656/STF

Abstract

O presente trabalho possui como objetivo principal o estudo sobre a progressividade tributária na Constituição Federal de 1988, analisando-se a jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal sobre os impostos tipicamente considerados reais e o possível impacto sobre a Súmula nº 656/STF. Inicialmente, foi analisada a compatibilidade do princípio da progressividade tributária com os demais postulados constitucionais, bem como localizadas as origens históricas da utilização de alíquotas progressivas na matriz tributária brasileira e os seus respectivos referenciais teóricos. Em seguida, foram analisados os principais julgamentos do STF em matéria de progressividade fiscal de impostos reais e como a evolução jurisprudencial da corte poderia possibilitar uma revisitação da Súmula nº 656/STF. Por fim, foi realizada uma coleta de dados sobre as estruturas das alíquotas de ITBI nas capitais dos estados e do Distrito Federal. Concluiu-se, assim, pela relevância da modificação da jurisprudência do STF em matéria progressividade após a promulgação da Constituição Federal de 1988, o que revela uma necessária revisitação da Súmula nº 656/STF, a fim de conferir maior eficácia, coesão e equidade à matriz tributária brasileira.