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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 1-Abr-2020 | 11-Jul-2019 | O sistema multiportas e sua contribuição para a ampliação do acesso à justiça no Brasil | Costa, Lucas Vieira da | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 1-Set-2023 | 10-Jul-2023 | O sistema progressivo do regime prisional : reflexos legislativos e jurisprudenciais na execução penal | Ximenes, Otávio Araujo Carvalho | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 8-Dez-2021 | 2021 | O Sistema Regulatório Brasileiro como instrumento assecuratório dos Direitos das Crianças e Adolescentes : uma análise do combate à publicidade infantil no Brasil | Dantas, Victor Willian Ribeiro | Barros, João Pedro Leite | - |
| 20-Set-2023 | 21-Jun-2023 | O sistema tributário brasileiro e a economia digital globalizada : perspectivas atuais, reforma tributária e as diretrizes da OCDE acerca da tributação de operações digitais | Rocha, Victor Motta de Azevedo | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 14-Mar-2025 | 13-Fev-2025 | Sistemas de armas autônomas e o Direito: uma análise do cenário regulatório | Calazans, Eduardo Loureiro | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 2-Mai-2017 | Dez-2016 | Slots como insumos essenciais para a prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros : aeroporto de Congonhas | Falcão, Rafaela Lobo | Feitosa, Fernando Barbelli | - |
| 15-Out-2025 | 17-Jul-2025 | Smart contracts e blockchain : um estudo a partir da análise econômica do direito | Pereira, Júlio César Gomes | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha | - |
| 23-Nov-2021 | 2021 | A soberania dos veredictos e a plenitude da defesa no Tribunal do Júri : uma análise de precedentes relevantes | Fuzita, Vítor Henrique de Carvalho | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 4-Jan-2022 | 4-Nov-2021 | A soberania dos veredictos e a recorribilidade do juízo absolutório do júri fundamentado no quesito genérico | Lima, Creso Tatiano | Vieira, Guilherme Gomes | - |
| 3-Mar-2017 | 2016 | Soberania e cooperação jurídica internacional : um estudo sobre o auxílio direto | Lemos, Eliza Victória Silva | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 17-Out-2025 | 17-Jul-2025 | Soberania popular e responsabilidade eleitoral : fundamentos constitucionais do direito de retirada do voto | Farias, Neirivane Gama Lobão | Silva Júnior, Gladstone Leonel da | - |
| 5-Jan-2018 | 2017 | Sobrevivente, vítima, testemunha : B. Kucinski e o passado irrevogável da justiça de transição | Sousa, Edson Junio Dias de | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 24-Jan-2023 | 16-Set-2022 | Sociedade anônima do futebol : a solução para o endividamento dos clubes brasileiros? uma análise à luz da Lei nº 14.193/2021 | Souza, Leonel Alves | Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de | - |
| 30-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | Sociedade Anônima do Futebol e o atleta profissional : reflexões trabalhistas à luz da S.A.F. Botafogo | Águia, Vitória Taranto | Dutra, Renata Queiroz | - |
| 23-Fev-2026 | 5-Fev-2026 | A sociedade limitada na reforma do Código Civil | Carpaneda, Giovanna Carvalho Thé | Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha | - |
| 29-Ago-2024 | 5-Jul-2024 | As sociedades anônimas do futebol numa perspectiva mercadológica : os desafios de estruturação financeira e de governança das SAF’s para entrarem no mercado aberto de capitais | Reis, Eduardo Araujo | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 13-Out-2021 | 2021 | Sociedades limitadas intuitu personae : institutos e boas práticas societárias | Marques, Ricardo Henrique Moura | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 17-Out-2016 | 2016 | Solução de controvérsias que envolvem o Poder Público : a utilização dos meios alternativos de resolução dos conflitos | Guimarães, Rodrigo Pereira | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| 15-Set-2016 | 2016 | Sombras de 69 : a competência da Justiça Militar da União para julgar civis em tempo de paz | Matos, Cristiano de Lima | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 9-Mar-2017 | 3-Dez-2016 | Sonegação fiscal e a consumação no crime material contra a ordem tributária | Palma, Lucas Matiello | Gassen, Valcir | - |
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