Sistemas de armas autônomas e o Direito: uma análise do cenário regulatório

Abstract

O acirramento das tensões geopolíticas ao redor do Globo e a deflagração do status de guerra num retorno rompante por parte de várias das potências armamentistas tem gerado elevada preocupação da Comunidade Internacional, sobretudo em relação ao prognóstico de uso de novas armas de guerra, Sistemas Letais Autônomos dronificados, nesses teatros de combate nos anos vindouros.Essa dinâmica desperta uma grande inquietude, relacionada não só ao entendimento de seu funcionamento, ainda pouco disseminado para sociedade civil num geral, mas sobretudo, acerca da necessidade de regulação jurídica que envolva controle humano significativo desses dispositivos, antes que efetivamente se tornem uma grave realidade em desrespeito aos Direitos Internacionais Humanitários. Nesse contexto, o conteúdo desse trabalho busca investigar em ampla revisão bibliográfica os aspectos regulatórios e jurídico dogmáticos no campo das lacunas ameaçadas pelo seu pleno desenvolvimento, ausente intervenção normativa da comunidade internacional, buscando adereçar o status da elaboração de políticas e de normas legislativas e de governança incidentes sobre a temática das inteligências artificiais e dos sistemas de armas autônomas.