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| Título: | A soberania dos veredictos e a plenitude da defesa no Tribunal do Júri : uma análise de precedentes relevantes |
| Autor(es): | Fuzita, Vítor Henrique de Carvalho |
| Orientador(es): | Queiroz, Paulo de Souza |
| Assunto: | Defesa (Processo penal)
Jurisprudência
Tribunais do júri |
| Data de apresentação: | 2021 |
| Data de publicação: | 23-Nov-2021 |
| Referência: | FUZITA, Vítor Henrique de Carvalho. A soberania dos veredictos e a plenitude da defesa no Tribunal do Júri: uma análise de precedentes relevantes. 2021. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021. |
| Resumo: | Recentemente, tem-se discutido muito acerca da plenitude da defesa e da soberania dos veredictos, em razão da decisão tomada na ADPF 779. Esse trabalho tem como propósito analisar os precedentes jurisprudenciais e as controvérsias jurídicas relacionadas aos princípios da soberania dos veredictos e da plenitude da defesa. Por meio dessa análise, almeja-se compreender de forma plena como esses princípios são compreendidos e efetivados pelos tribunais pátrios. |
| Abstract: | Recently, there has been much discussion about the fullness of the defense and the sovereignty of the verdicts, due to the decision taken in ADPF 779. This work aims to analyze the precedent of jurisprudence and legal controversies related to the principles of sovereignty of verdicts and plenitude defense. Through this analysis, we aim to fully understand how these principles are understood and enforced by the national courts. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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