Smart contracts e blockchain : um estudo a partir da análise econômica do direito

Abstract

A presente monografia tem por objetivo investigar os smart contracts a partir de uma abordagem interdisciplinar que integra fundamentos da teoria geral dos contratos, aspectos técnicos da tecnologia blockchain e pressupostos da Análise Econômica do Direito (AED). Diante da crescente automatização das relações jurídicas e da incorporação de sistemas computacionais à execução de obrigações, impõe-se refletir sobre os efeitos jurídicos, os limites normativos e os impactos econômicos desses novos modelos contratuais. No primeiro capítulo, o trabalho examina como os smart contracts se relacionam com os elementos estruturantes da teoria contratual, destacando desafios à aplicação de princípios como a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o equilíbrio econômico. O segundo capítulo analisa a tecnologia blockchain como base operacional desses contratos, investigando suas implicações para a segurança jurídica e seus obstáculos práticos, como a rigidez da autoexecutoriedade e a dependência de oráculos. Por fim, o terceiro capítulo utiliza a perspectiva da AED para avaliar os potenciais ganhos de eficiência, a redução de custos de transação e os limites da aplicabilidade econômica dos smart contracts em diferentes contextos contratuais. Conclui-se que, embora os smart contracts representem uma inovação promissora, sua integração ao ordenamento jurídico brasileiro requer desenvolvimento regulatório, ponderação crítica e soluções técnicas que garantam não apenas eficiência, mas também justiça nas relações contratuais.