O sistema multiportas e sua contribuição para a ampliação do acesso à justiça no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo identificar de que forma o sistema Multiportas de jurisdição contribui para a ampliação do acesso à justiça no Brasil. Ademais, visa testar a hipótese de que o sistema Multiportas contribui para a ampliação do acesso à justiça através da instituição de um modelo de justiça que pluraliza as vias de tutela de direitos, prioriza a solução consensual de conflitos e incentiva a participação dos cidadãos na condução dos procedimentos judiciais e na efetivação de seus direitos. A escolha do objeto da pesquisa ocorreu em atenção ao contexto de crise que o poder judiciário enfrenta, que acaba por impedir que os cidadãos exerçam seus direitos de forma efetiva. O estudo foi conduzido por pesquisa exploratória e descritiva de doutrina, artigos científicos e normas. Na análise doutrinária, houve dificuldade para encontrar produção científica sobre o objeto de estudo, em virtude do caráter genérico do direito de acesso à justiça, e especialmente em virtude da contemporaneidade do sistema Multiportas. O teste de hipótese teve por resultado a constatação de que o sistema Multiportas, institucionalizado pela Resolução nº 125 do CNJ e pela Lei 13.105/15, contribuiu para a ampliação do acesso à justiça no Brasil pluralizando as vias de resolução de conflitos, priorizando a solução consensual de controvérsias, incentivando a cooperação das partes e colocando-as em posição ativa na condução dos procedimentos judiciais, resultando de forma inequívoca no aumento da pacificação social e no desafogamento do sistema judiciário.