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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 13-Mar-2025 | 13-Fev-2025 | Serviços sociais autônomos : do sistema “S” à gestão privada de recursos públicos | Jesus, Gabriel Dias Dutra de | Medeiros, Humberto Jacques de | - |
| 9-Mar-2017 | 18-Nov-2016 | Servidor estudante e a jornada de trabalho no Poder Executivo Federal | Zanatta, Marcio Piragibe de Bakker Faria | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 4-Mar-2024 | 13-Dez-2023 | Sessão de julgamento virtual do Superior Tribunal de Justiça : cenários e desafios | Soares, Fábio da Silva | Oliveira, André Macedo de | - |
| 1-Fev-2021 | 23-Nov-2020 | Sete presos desaparecidos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo : gestão do Judiciário das vidas “indignas” | Coelho, Beatriz Chaves Evelim | Prando, Camila Cardoso de Mello | - |
| 11-Abr-2013 | 8-Mar-2013 | Sham litigation : a incorporação do instituto norte americano ao ordenamento jurídico brasileiro à luz da jurisprudência do CADE | Oliveira, Júlia Pauro | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 19-Ago-2013 | 2013 | Sham litigation : abuso de direito de ação em litígios envolvendo fraude a patentes | Tarelho, Maria Carolina Feitosa de Albuquerque | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 13-Dez-2021 | 2021 | “SHAM LOBBY” no Brasil : uma análise sobre o possível enquadramento do lobby anticompetitivo como infração à ordem econômica nos termos da Lei n. 12.529/2011 | Accioly, Isabella Santiago | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 21-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Sharenting como fonte de renda para os pais : um estudo de caso sobre a exposição de menores em mídias sociais à luz da doutrina da proteção integral | Medeiros, Luísa Pedrosa de | Lima, Suzana Borges Viegas de | - |
| 24-Set-2024 | 28-Ago-2024 | Sigilo bancário e direito de privacidade no DREX | Mendes, Fábio Luis | Moraes, Daniela Marques de | Laender, Gabriel Boavista |
| 31-Jul-2020 | 4-Dez-2019 | Sigilo médico em casos de pessoas vivendo com HIV/AIDS e carga viral indetectável : a obsolescência do motivo justo | Maciel, João Paulo Sousa | Silva, Janaína Lima Penalva da | - |
| 16-Mar-2015 | 21-Ago-2014 | Silêncio administrativo e serviço público : estudo sobre as omissões estatais no sistema de transporte rodoviário de passageiros | Maldonado, Gabriel Mota | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 2-Ago-2023 | 24-Jul-2023 | A simplificação da linguagem como decorrência do acesso à justiça : a perspectiva do legal design no Poder Judiciário. | Santos, Leonardo Londe | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 5-Jan-2018 | 24-Nov-2017 | Sindicalismo de estado : um debate sobre legitimidade, democracia e liberdade de organização | Cruz, Gabriella Souza | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 18-Ago-2023 | 10-Jul-2023 | Sindicalismo e direito : uma análise sobre o papel dos sindicatos a partir da ótica da ontologia do ser social | Silva, Ana Carolina Callai da | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
| 9-Fev-2017 | 2016 | O sindicato e a necessidade de ressignificação de seu papel no Estado democrático de direito : a importância das redes sociais | Pedroza, Raíssa Pinto | Teixeira, Érica Fernandes | - |
| 8-Fev-2022 | 20-Out-2021 | Singularidade do objeto e notória especialização : indeterminação e interpretação | Mesquita, Marcos André Bezerra | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 1-Fev-2022 | 2021 | Sistema acusatório e a iniciativa do juiz na persecução criminal : (in)constitucionalidade do inquérito judicial à luz do julgamento da ADPF 572 | Bergamim, Rodrigo Marengo | Queiroz, Paulo de Souza | - |
| 11-Dez-2017 | 22-Jun-2017 | Sistema africano de direitos humanos : uma análise crítica dos órgãos regionais de proteção | Medeiros, Rafael Chiarini | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 22-Dez-2017 | 5-Jun-2017 | Sistema de precedentes e uniformização de jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis | D’ Lima, Alddie Anderson | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 22-Mar-2017 | 2016 | Sistema interamericano de direitos humanos e o direito à sadia qualidade de vida - contribuições para sua aplicação nas decisões do Supremo Tribunal Federal | Souza, Pedro Henrique Saad Messias de | Oliveira, Carina Costa de | - |
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