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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
4-Dez-2017	22-Jun-2017	A efetividade da proteção jurídica à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho : do modelo biomédico sobre a deficiência à crítica feminista	Santana, Raquel Leite da Silva	Guerra, Maria Pia dos Santos Lima	-
10-Ago-2015	6-Jul-2015	A efetividade das medidas alternativas na proteção do meio ambiente : aplicação da suspensão condicional do processo no caso da orla do Lago Paranoá	Silva, Ana Caroline Machado da	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
12-Ago-2013	22-Jul-2013	Efetividade das medidas anti-dumping : a circunvenção	Sensêve, Bernardo de Castro	Lopes, Othon de Azevedo	-
9-Set-2026	3-Jul-2026	Efetividade de normas reguladoras contra falhas de mercado : resolução CVM 175, FIDC e assimetria informacional	Fialho, Lucas Corte	Lopes, Othon de Azevedo	-
2-Ago-2023	13-Fev-2023	A efetividade do programa minha casa, minha vida na garantia ao direito à moradia	Capuchinho, Matheus Souza	Oliveira, Amanda Flávio de	-
17-Out-2025	11-Jul-2025	A efetividade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) no processo executivo Brasileiro	Matos, Pedro Antônio Fonteles	Cardoso, Rodrigo Nery	Macedo, André
23-Mar-2020	30-Nov-2018	Efetividade dos direitos fundamentais : acepções e possibilidades sobre a educação e a saúde no Brasil	Albuquerque, George Maia de	Vila-Nova, Daniel Augusto Diniz	-
23-Mar-2020	5-Dez-2018	A efetividade dos mecanismos de controle de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal ante a aplicação do Princípio da Intranscendência das Sanções Jurídicas	Cavalcanti, Rodrigo Guanaes	Borges, Antônio de Moura	-
30-Jan-2024	7-Dez-2023	A eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 : uma análise à luz dos feminicídios consumados no Distrito Federal	Penha, Eduarda Moura	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
24-Fev-2012	7-Dez-2011	Eficácia das relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias rejeitadas pelo Congresso Nacional	Nazaré, Paulo Emílio Dantas	Maia Filho, Mamede Said	-
25-Mar-2015	4-Dez-2014	A eficácia do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio sob a perspectiva brasileira	Fontoura, Andrezza Muniz Barreto	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
16-Ago-2013	Jul-2013	Eficácia do sistema de supervisão da OIT na promoção da Declaração de 1998 sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho no Brasil	Andrade, Werllen Lauton	Pereira, Ricardo José Macedo de Britto	-
19-Mar-2012	2011	A eficácia horizontal do direito fundamental à saúde nas relações entre beneficiários e planos privados	Moura, Lia de Oliveira	Silva, Christine Oliveira Peter da	-
6-Mar-2017	2016	A eficácia horizontal dos direitos humanos frente a matrizes anônimas de comunicação : uma abordagem sistêmica do conflito na Região dos Grandes Lagos	Pirajá, Davi Reis Salles	Neves, Marcelo da Costa Pinto	-
17-Abr-2020	8-Jul-2013	A eficácia jurídica da responsabilidade ambiental de pessoas jurídicas poluidoras após a superação da Teoria da Dupla Imputação	Veloso, Vitor Coelho	Lima, Gabriela Garcia Batista	-
17-Nov-2014	7-Jul-2014	Eficácia retro-operante da alteração e do cancelamento dos enunciados de súmula da jurisprudência dos tribunais superiores : uma análise da questão à luz da segurança jurídica	Moura, Luiz Henrique Damasceno de	Nunes, Jorge Amaury Maia	-
15-Ago-2013	2013	Elaboração e execução das leis orçamentárias : influência na separação dos poderes e no princípio dos freios e contrapesos	Sousa, Nivaldo de Oliveira	Borges, Antônio de Moura	-
1-Fev-2021	13-Dez-2020	Elas que lutam : a participação das mulheres no processo legislativo na Câmara dos Deputados pós-constituinte	Grangeiro, José Jance Marques	Diniz, Debora	-
8-Mai-2019	25-Jun-2018	Eleições e corrupção : perspectiva político-econômica sobre o papel do direito eleitoral no combate à corrupção	Morais, Lucas Fernando Fontenelle de	Silva, Bruno Rangel Avelino	-
18-Fev-2025	5-Fev-2025	Elementos do ativismo judicial na análise do Tribunal de Contas da União acerca dos prazos de prescrição	Cardoso Neto, Odir de Souza	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-