A efetividade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) no processo executivo Brasileiro

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a efetividade do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD) no âmbito do processo executivo brasileiro, considerando especialmente sua atuação na modalidade de penhora online. O trabalho investiga os aspectos históricos, jurídicos e tecnológicos que sustentaram a evolução dos mecanismos judiciais de localização e bloqueio de ativos financeiros, destacando a transição do sistema BACEN JUD para o atual SISBAJUD. O estudo leva em conta as alterações normativas e as melhorias procedimentais ocorridas desde a implementação dos sistemas eletrônicos, enfatizando seu papel crucial para superar as tradicionais dificuldades relacionadas à satisfação de créditos e execução de sentenças. Nesse contexto, ressalta-se que a penhora online tornou-se um meio preferencial e amplamente utilizado pelo Poder Judiciário brasileiro, em razão da celeridade e eficiência proporcionadas pela automação dos procedimentos judiciais. Contudo, apesar dos notórios avanços trazidos pelo SISBAJUD na efetividade da execução civil, o sistema apresenta limitações técnicas e operacionais que impõem desafios à plena realização dos objetivos executórios. Entre essas limitações, destacam-se questões relacionadas à limitação por utilização de base de dados única, a complexidade das respostas das instituições financeiras, além da persistência de brechas que permitem a blindagem dos ativos pelos executados. Diante dessas considerações, analisar-se-á a consolidação do SISBAJUD como instrumento eficaz para viabilizar a penhora online, responsável por reduzir significativamente o tempo gasto na localização e indisponibilidade de recursos financeiros. Por fim, é imprescindível reconhecer que, apesar de sua relevância e eficiência, o sistema demanda contínuas atualizações e aprimoramentos, visando maior abrangência e segurança nas constrições efetuadas, de modo a garantir não apenas a agilidade processual, mas também a legitimidade e efetividade plena das decisões judiciais.