A efetividade do programa minha casa, minha vida na garantia ao direito à moradia

Abstract

Desde a fundação do Banco Nacional de Habitação em 1964, a política habitacional brasileira tem sido caracterizada pela ênfase na efetivação do direito à moradia via financiamento imobiliário e aquisição da propriedade. A partir de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida se tornou a principal política habitacional do Governo Federal, cuja principal finalidade foi de combate ao deficit habitacional por meio da aquisição de unidades habitacionais por famílias de renda média e baixa. Assim, o estudo visa compreender o modelo utilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a efetivação do direito à moradia, partindo do pressuposto de que o direito à moradia é autônomo ao direito à propriedade e a moradia deve promover necessariamente a dignidade da pessoa humana. Estuda-se, aqui, qualitativamente a fruição do direito à moradia dos contemplados no programa Minha Casa, Minha Vida. Quantitativamente, verifica-se que o programa Minha Casa, Minha Vida não conseguiu reduzir o deficit habitacional.