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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
10-Jun-2022	28-Mai-2022	Dos “sonhos que viram pesadelos” para a zona do não-ser : o tráfico de pessoas e a cidadania inexistente	Silva, Sabrina Beatriz Ribeiro Pereira da	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
5-Jan-2018	6-Dez-2017	A dosimetria da pena de multa no processo penal : uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência	Jafelice, Mateus da Motta	Costa Neto, João	-
17-Jan-2014	19-Dez-2013	A doutrina tradicional do poder constituinte e a experiência brasileira de 1987/1988	Branco, Gustavo Teixeira Gonet	Mudrovitsch, Rodrigo de Bittencourt	-
26-Mar-2015	1-Dez-2014	Drones : a evolução da tecnologia militar e os desafios do direito internacional humanitário	Jacobsen, Luíza Rocha	Galindo, George Rodrigo Bandeira	-
1-Dez-2022	24-Set-2022	Dupla filtragem recursal : os impactos do plenário virtual na controvérsia constitucional para reconhecimento de repercussão geral	Mota, Ítalo Jordânio de Andrade	Moraes, Daniela Marques de	-
16-Fev-2016	2015	Duplipensar toyotista, terceirização e dano existencial : a possibilidade de configuração do dano existencial em razão da terceirização trabalhista	Santos, Lucas Augusto de Melo	Delgado, Gabriela Neves	-
8-Ago-2017	27-Jun-2017	ECA e RHC 73121 : o estigma se sobrepõe aos direitos da juventude	Mota, Letícia Lebedeff Rocha	Diniz, Debora	-
1-Dez-2022	2022	Economia movida a dados e controle de estruturas no direito concorrencial : uma análise comparativa das experiências brasileira e europeia	Vergara, Sofia de Medeiros	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
30-Jan-2024	1-Dez-2023	Educação domiciliar no Brasil : reflexões sobre o projeto de Lei nº 2401 de 2019 frente ao elogio da escola e do professor	Martins, Ygor Pereira	Lima, Rafael da Escóssia	-
24-Set-2024	30-Ago-2024	Educação jurídica antirracista e a experiência na “PAD” de Direito e Relações Raciais	Silva, Fernanda Pereira da	Almeida, Carla Beatriz de	-
10-Out-2025	18-Jul-2025	O efeito pamprocessual e o recurso para alterar fundamento absolutório	Catelli, Anne Nogueira	Costa Neto, João	-
5-Nov-2024	2-Set-2024	Efeitos da desistência da adoção durante o estágio de convivência : uma análise da responsabilidade civil	Silva, Maiara Cristina Schiavom da	Rocha, Mariane Carolina Gomes da Silva	-
24-Jul-2023	9-Fev-2023	Os efeitos da interoperabilidade no sistema de pagamentos brasileiro : uma análise empírica sobre as características e desafios das interações públicas e privadas.	Brito, Gabriel Lima Lopes	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
28-Jun-2023	9-Fev-2023	Os efeitos da interoperabilidade no Sistema de Pagamentos Brasileiro: uma análise empírica sobre as características e desafios das interações públicas e privadas	Brito, Gabriel Lima	Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins	-
22-Nov-2017	29-Jun-2017	Os efeitos da privação de liberdade na carreira criminal de jovens em conflito com a lei	Rodrigues, Maria Luiza Rosa Diniz	Prando, Camila Cardoso de Mello	-
8-Ago-2017	29-Jun-2017	Os efeitos do artigo 136-A da Lei das S.A. sobre a cláusula compromissória estatutária	Carrara, Bernardo Vieira Klüppel	Sombra, Thiago Luís Santos	-
25-Out-2012	29-Jun-2012	Efeitos e limites da coisa julgada na ação coletiva fundada em direitos individuais homogêneos	Coutinho, Liliana Mascarenhas	Oliveira, Vallisney de Souza	-
20-Dez-2021	21-Mai-2021	A efetivação do Direito Fundamental à cultura no processo de execução da Lei Aldir Blanc no Distrito Federal	Oliveira, Caio Tavares	Brito, Maíra de Deus	-
25-Set-2024	27-Ago-2024	Efetividade da Constituição e coisa julgada inconstitucional	Paulo, Leonardo Muhammad Luzente	Pereira, Paula Pessoa	-
8-Jan-2026	28-Nov-2025	A efetividade da declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto	Cardoso, Caio Brasil	Guimarães, Luís Gustavo Faria	-