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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 19-Dez-2025 | 14-Fev-2025 | A conversão de embargos à execução em ação anulatória como garantia de defesa dos contribuintes em casos de compensação indeferida administrativamente : repercussão do entendimento firmado pelo STJ no EREsp 1.795.347/RJ, tendo em vista a tese fixada no julgamento do Tema Repetitivo 294 | Lucena, Thiago Alves de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 27-Abr-2022 | 19-Dez-2019 | A conversão de regimes de proteção de unidades de conservação em face de alterações de situações fáticas : um estudo de caso sobre o interflúvio Tapajós-Jamanxim | Rodrigues, Wanner Medeiros | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 18-Fev-2025 | 7-Fev-2025 | A conversão substancial do contrato de namoro em contrato de união estável : uma alternativa frente a nulidade do negócio jurídico | Dariú, João Pedro Nabut | Costa Neto, João | - |
| 17-Nov-2014 | 1-Jul-2014 | A cooperação internacional à luz da UNCAC : impactos no Brasil | Barbosa, Carlos Henrique Nascimento | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 31-Jul-2026 | 25-Jun-2026 | A cor do algoritmo: como o policiamento preditivo e o reconhecimento facial podem automatizar o racismo no sistema de justiça criminal brasileiro | Rodrigues, Ana Luiza Alves | Monteiro, Pedro Diogo de Carvalho | Coelho, Luana Xavier Pinto |
| 11-Mar-2019 | 2018 | Coreia do Sul e a cooperação internacional para o desenvolvimento : de beneficiário a doador no sistema internacional | Lopes, Daniela Martins | Campos, Rodrigo Pires de | - |
| 25-Ago-2023 | 15-Fev-2023 | Correlação entre acusação e decisão no processo administrativo no CADE : uma análise da mudança da definição de mercado relevante | Oliveira, Alexandre Horn Pureza | Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de | - |
| 11-Ago-2017 | 28-Jun-2017 | Corrupção como crime internacional | Pimentel, Clóvis Henrique Martins | Aragão, Eugênio José Guilherme de | - |
| 19-Ago-2022 | 3-Mai-2022 | Corrupção e arbitragem internacional : a prova de atos ilícitos e os efeitos na arbitragem | Lima, Helena Brandão Pinheiro Tavernard | Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de | - |
| 14-Out-2016 | 22-Jun-2016 | As cortes supremas e os direitos das minorias homoafetivas : função contramajoritária do Poder Judiciário em defesa dos direitos fundamentais | Rosa, Raíssa Roese da | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 31-Mar-2020 | 9-Jul-2019 | Creative Commons : o incentivo à produção cultural colaborativa como uma possível solução para alguns dos problemas enfrentados pelos direitos autorais na internet | Vasconcelos, Júlia Teixeira de Araújo | Medina, Janny Carrasco | - |
| 16-Out-2025 | 23-Jun-2025 | O creditamento de PIS e COFINS sobre despesas com marketing, publicidade e propaganda | Faleiro, Maria Eduarda Lemos | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 12-Set-2016 | 2016 | Crédito rural : do direito à prorrogação | Veloso, Henrique Santos Fonseca | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 11-Mar-2019 | 26-Jun-2018 | O crédito tributário na recuperação judicial : uma análise do parcelamento instituído pela Lei nº 13.043/2014 | Souza, Caio Vinícius Araújo de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 1-Dez-2022 | 2022 | A criação da Defensoria Pública na Constituição de 1988 : mecanismo democrático do sistema de justiça e os desafios da atualidade na sustentação dos seus objetivos | Silva, Cleiton Gomes Prata da | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 29-Ago-2023 | 10-Jul-2023 | A criação de um código de defesa do pagador de impostos : um componente necessário da reforma tributária e o paradigma do cooperative-compliance na relação entre contribuinte e fisco | Campos, Felipe Guimarães | Borges, Antônio de Moura | - |
| 7-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | As crianças e os adolescentes na internet e as dificuldades de protegê-los juridicamente: uma análise preliminar da conjuntura que redundou na lei nº 15.211/2025 (ECA digital) | Grego, Ivyan Alcântara | Tomaz, Mateus Rocha | - |
| 15-Out-2025 | 15-Jul-2025 | Crianças exploradas, “menores” encarcerados : a criminalização das vítimas de trabalho infantil no comércio varejista de drogas pelo TJDFT | Brito, Juliana Scandiuzzi Nylander | Dutra, Renata Queiroz | Gontijo, Rogério Bontempo Cândido |
| 5-Jan-2026 | 5-Dez-2025 | Crime cometido no exterior e cumprimento de pena por brasileiro no território nacional: uma análise de sua constitucionalidade à luz da HDE 7.986-EX | Gomes, Victor Afonso | Costa Neto, João | - |
| 9-Ago-2017 | 4-Jul-2017 | O crime de deserção e a divergência sobre a condição de militar do agente na ação penal militar | Oliveira Junior, Gilvan José de | Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho | - |
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