Creative Commons : o incentivo à produção cultural colaborativa como uma possível solução para alguns dos problemas enfrentados pelos direitos autorais na internet

Abstract

O objetivo do presente trabalho é analisar o modelo de licenças Creative Commons como um fenômeno jurídico de licenciamento alternativo de obras intelectuais originado a partir das interações entre o direito autoral e a internet. A metodologia empregada foi a revisão de literatura e a análise de casos envolvendo as licenças CC. Inicialmente, é abordado o surgimento da disciplina do direito autoral, que dá origem aos dois principais modelos de direitos autorais hoje conhecidos, o copyright e o droit d’auteur. Também são tratados os novos desafios enfrentados por estes sistemas após o advento da internet, com enfoque à mudança paradigmática da produção cultural por meio da comunicação em rede. Em seguida, são apresentadas as licenças Creative Commons, um modelo de licenciamento de bens intelectuais que flexibiliza o direito autoral sem, contudo, a ele se opor. Essas licenças permitem que a produção cultural seja mais livre e colaborativa, solucionando alguns dos problemas advindos da era digital. São apontados os maiores precursores: o movimento de Software Livre e as licenças copyleft; as características particulares, o modo de funcionamento e o alcance nas plataformas digitais das licenças CC. Finalmente, são expostos casos judiciais envolvendo estas licenças, a fim de averiguar se são aceitas na práxis jurídica dos tribunais estrangeiros e, se sim, como se dá sua recepção na realidade jurídica destes tribunais.