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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 15-Jan-2014 | 18-Dez-2013 | Declaração de inidoneidade de licitante fraudador pelo TCU alcance do sócio administrador | Silva Filho, Milton Gomes da | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 23-Mar-2012 | 19-Dez-2011 | A declaração universal dos direitos humanos das nações unidas como marco para as visões de direitos humanos no âmbito internacional | Oliveira, Fernanda Moura Queiroz Santos de | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 1-Abr-2019 | 2018 | A decretação das medidas cautelares da Lei Maria da Penha : a briga entre marido e mulher em que se mete a colher | Rezende, Iran Medeiros de | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 24-Ago-2015 | 25-Jul-2015 | Dedução dos gastos com educação do imposto de renda de pessoa física : reflexões sob o prisma da capacidade contributiva e da distribuição de renda no Brasil | Silva, Nathanne Monize Costa | Silva, Rafael Santos de Barros e | - |
| 17-Ago-2017 | 26-Jun-2017 | Defesa da concorrência e propriedade intelectual : um estudo à luz da experiência brasileira no combate ao abuso de poder econômico | Rodrigues, Caroline de Lima | Silveira, Paulo Burnier da | - |
| 29-Ago-2023 | 17-Fev-2023 | Deficiência na sistemática de pagamento de precatórios : estudo das EC 113/21 e EC 114/21 | Mesquita, Pedro Teixeira | Costa Neto, João | - |
| 5-Jan-2022 | 4-Nov-2021 | A definição da conduta dos atos criminosos considerados trabalho escravo moderno : uma análise com base na Jurisprudência do Tribunal Penal Internacional de 2002 a 2021 | Barros, Elaine Sampaio de | Ferraço, André Augusto Giuriatto | - |
| 24-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Delação premiada : uma análise da atuação do Ministério Público sob a perspectiva de direitos dos delatores e delatados à luz das garantias do processo penal | Araújo, Daniella Alkmim de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 5-Jan-2018 | 28-Nov-2017 | A delação premiada à luz da Lei nº 12.850/13 : limites da voluntariedade da colaboração realizada concomitante e posteriormente às prisões cautelares | Werberich, Julia Esteves Lima | Aragão, Eugênio José Guilherme de | - |
| 10-Ago-2015 | Jun-2015 | A delação premiada no Direito brasileiro : uma análise crítica da Lei 12.850/2013 | Grossi, Antonio Miguel Penafort Queirós | - | - |
| 1-Dez-2022 | 2022 | Deliberação e monocratização : um estudo da decisão monocrática cautelar no controle concentrado de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal | Teixeira, Maria Fernanda Ferreira | Pereira, Paula Pessoa | - |
| 5-Nov-2024 | 29-Ago-2024 | A delicada posição do sócio-administrador : uma análise do conflito de interesses envolvendo administrador à luz da jurisprudência do TJSP | Silva, Maria Luiza Mesquita e | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 6-Mai-2013 | Jul-2009 | Demissões na Embraer : um estudo sobre a atuação da Justiça do Trabalho como agente estatal de intervenção na ordem econômica | Medeiros, Fernando José de | Lopes, Othon de Azevedo | - |
| 8-Jan-2018 | 4-Dez-2017 | Democracia de partidos : a titularidade do mandato político sob a ordem constitucional de 1988 no Brasil | Farias, Pedro Henrique Moura de | Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 16-Mai-2019 | 26-Nov-2018 | Democracia e internet : os impactos das mídias digitais nas eleições gerais de 2018 | Boquady, Natália Ribeiro Levy | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese; Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de | - |
| 4-Ago-2017 | 7-Jul-2017 | Democracia participativa e novas tecnologias : uma análise da consulta pública que deu origem à regulamentação do Marco Civil da Internet | Andrade, Bernardo Budó Simas de | Farranha, Ana Claudia | - |
| 7-Mai-2012 | 15-Dez-2011 | Denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e a possibilidade de intervenção do Congresso Nacional | Santos, Bárbara Moutinho Cordeiro | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 9-Set-2016 | 5-Jul-2016 | Depoimento especial e produção de prova : valor probatório na palavra da vítima infanto-juvenil nos crimes de violência sexual | Maciel, Eugésio Pereira | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 15-Jan-2018 | 1-Dez-2017 | Derecho de la Unión Europea y su reflejo en el cono Sur. Un sistema supranacional como estrategia de integración : aplicando los principios de primacía y efecto directo | Prieto, Yarithza Elizabeth Hidalgo | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 15-Ago-2023 | 7-Jul-2023 | O (des)controle sobre a própria imagem : o fenômeno sharenting e a aplicação do direito ao esquecimento como um mecanismo de autodeterminação | Morais, Airana Avohay Nascimento de | Vieira, Guilherme Gomes | - |
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