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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
15-Mai-2012	2011	Controle judicial de atos regulatórios	Isoni, Ananda Tostes	Loureiro, Luiz Gustavo Kaercher	-
5-Jan-2018	-	Controle judicial de atos regulatórios no setor elétrico : casos de deferimentos de antecipação de tutela para desobrigar consumidores a pagarem itens da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)	Maki, Nádia	Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha	-
31-Mar-2020	3-Abr-2019	O controle judicial do arquivamento de inquéritos policiais à luz do sistema acusatório	Festas, Júlia Pereira	Queiroz, Paulo de Souza	-
22-Set-2022	22-Mai-2022	Controle judicial, regulação e democracia : o caso da política de preços mínimos de fretes rodoviários	Bodart, Natália Regina Borges Angelim	Oliveira, Amanda Flávio de	-
17-Abr-2012	2011	Controle jurisdicional das sanções disciplinares aplicadas aos servidores públicos federais : limites e possibilidades	Oliveira, Juliana Flávia de	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
29-Ago-2024	24-Jun-2024	Controle jurisdicional de constitucionalidade das Emendas à Constituição : uma análise sob a Cláusula Pétrea dos Direitos e Garantias Individuais	Bomfim, João Victor dos Santos	Costa Neto, João	-
25-Mar-2015	2-Dez-2014	Controle jurisdicional dos procedimentos de identificação de pessoas	Marques, Amanda Cristina	Duarte, Evandro Charles Piza	-
8-Jan-2026	2-Dez-2025	Controle parlamentar das empresas estatais no Senado Federal após a Lei nº 13.303/2016: uma pesquisa empírica sobre os requerimentos	Lima, Raimundo da Silva	Nascimento, Roberta Simões	-
14-Ago-2015	2015	Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como alternativa ao exercício do veto presidencial por motivo de inconstitucionalidade	De Paula, Fernanda Cristinne Rocha	Benvindo, Juliano Zaiden	-
31-Out-2012	4-Out-2012	Controle público da inteligência de Estado : um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparência	Sousa, Diego Alekes Fontes de	Maia Filho, Mamede Said	-
13-Fev-2020	28-Jun-2018	O controle sustatório pelo Congresso Nacional dos atos normativos exorbitantes do Poder Executivo : formação histórica e definição de limites e possibilidades	Sotolani, Lucas Marques	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
29-Mai-2023	19-Abr-2022	A controversa interpretação da Anvisa sobre o artigo 5º da RDC nº 204/2006	Cassano, Adriano Olian	Barros, João Pedro Leite	-
12-Ago-2013	Jun-2013	A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012	Mattos, Alex Bruno Pinto	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
2-Fev-2022	27-Out-2021	Controvérsias jurídicas intertemporais em torno do cômputo da área de preservação permanente no cálculo da reserva legal	Borges, Henrique Ribeiro Junqueira	Cesetti, Carolina Vicente	-
20-Mar-2019	2018	Controvérsias tributárias nas operações em moedas virtuais no Brasil e no mundo	Fonseca, Guilherme Gatto	Medeiros Filho, Alberto de	-
15-Jan-2018	5-Dez-2017	Convenção 169/OIT e direito à consulta : perspectivas para o litígio estratégico no Brasil	Macêdo, Pedro Paulo Menezes de	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
13-Out-2021	2021	A Convenção 190 da OIT e o assédio moral no Brasil : possibilidades de ampliação da proteção jurídica do trabalhador	Yamasaki, Julia Cavalcante	Dias, Valéria de Oliveira	-
13-Out-2026	2-Jul-2026	A Convenção da Haia de 1980 e a violência vicária : padrões decisórios do STJ e do TRF1 em casos de subtração internacional de crianças	Santana, Pâmella Ponte	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
14-Mar-2025	14-Fev-2025	A Convenção de Singapura e o Brasil : método mais adequado para solução de conflito de cunho comercial na esfera internacional	Muniz, Ana Flávia Guimarães	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
28-Jun-2023	8-Fev-2023	A convergência das regras brasileiras de preços de transferência para os padrões internacionais do modelo OCDE	Oliveira, Bruna Franco Rocha de	Borges, Antônio de Moura	-