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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
1-Dez-2022	2022	O contraditório da prova pericial no processo penal	Santos Júnior, Janderson Casado de Vasconcelos	Costa Neto, João	-
15-Jan-2025	18-Dez-2024	Contrapontos ao impedimento do juiz prevento: desafios à base teórica da regra de impedimento do juiz das garantias	Novacki, Enzo Vitor	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
31-Jul-2020	6-Dez-2019	A contraprestação pelo serviço extraordinário dos servidores públicos do Poder Executivo Federal remunerados por subsídio	Brito, Ivo José de	Rampin, Talita Tatiana Dias	-
4-Abr-2019	2018	Contratação integrada no direito administrativo brasileiro	Nunes, Rafael Dayan Escobar	Maia Filho, Mamede Said	-
16-Mar-2017	Dez-2016	A contratação integrada no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC	Alves, Marcelo Lírio	Coelho, João Paulo Soares	-
18-Dez-2025	14-Fev-2025	A contratação temporária de docentes na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal	Saraiva, Beatriz Araujo Barbosa	Alves, Adriana Avelar	-
10-Ago-2017	3-Jul-2017	O contrato de investimento como ferramenta de alocação de controle econômico e gerencial na indústria de Venture Capital	Wanissang, Gabriel dos Reis	Frazão, Ana de Oliveira	-
4-Jan-2018	14-Nov-2017	Contrato de jogador de futebol à luz do Direito do Trabalho : uma leitura crítica acerca das disposições normativas e da realidade dessa relação	Rocha, Geovane César Silveira	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
7-Mai-2019	2018	Contrato de promessa de doação : (im)possibilidade jurídica à luz da doutrina e jurisprudência brasileiras	Moraes, Vanessa Lisandra Santos de	Peixoto, Fabiano Hartmann	-
30-Jul-2020	10-Dez-2019	O contrato de trabalho autônomo e exclusivo e o aumento da vulnerabilidade da relação de emprego	Nascimento Sobrinho, Grauther José	Cezar, Frederico Gonçalves	-
28-Jul-2020	5-Dez-2019	O contrato de trabalho intermitente sob a ótica da Teoria do Direito como integridade	Oliveira, Débora da Silva de	Oliveira, Paulo Henrique Blair de	-
19-Mar-2020	6-Dez-2018	Contrato por safra : segurança jurídica para empregados e empregadores	Freitas, Davi Lima Furtado Moura de	Villas Boas, Ana Paula	-
1-Set-2020	22-Nov-2019	O contrato social como fator de estabilidade das relações jurídicas em sociedades limitadas Intuitu Personae	Hart, Victor Lahiri	Aras, Antônio Augusto Brandão de	-
13-Mar-2025	14-Fev-2025	O contrato social dos piratas : uma análise de caso histórico a partir de Dois Tratados sobre o Governo	Goulart, Arthur de Magalhães	Neri, Jefferson Crescencio	-
19-Dez-2025	12-Fev-2025	Os contratos conexos e a abrangência dos efeitos da cláusula compromissória : espécies de conexões contratuais e consentimento	Krauspenhar, Rafaela	Mello, Ana de Oliveira Frazão Vieira de; Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
8-Dez-2021	20-Mai-2021	Os contratos de aluguel por temporada à luz dos novos modelos de economia compartilhada	Coelho, Guilherme Victor Teles	Carvalho, Ângelo Gamba Prata de	-
30-Jan-2024	4-Dez-2023	Contratos de terceirização na Administração Pública : uma abordagem sobre a responsabilidade legal	Gomes, Marcelo	Theodoro Filho, Wilson Roberto	-
2-Ago-2017	29-Jun-2017	Os contratos híbridos como formas de organização jurídica do poder econômico : aspectos dogmáticos e a postura do CADE no caso Monsanto	Carvalho, Angelo Gamba Prata de	Frazão, Ana de Oliveira	-
26-Dez-2025	5-Dez-2025	Contratos inteligentes (smart contracts): desafios e potencialidades à luz do Direito Civil brasileiro	Campos, Felipe Mee	Costa Neto, João	-
12-Ago-2015	25-Jun-2015	Contribuição da mediação em conflitos tributários	Nepomuceno, Felipe Figueiredo	Gassen, Valcir	-