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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
14-Out-2016	22-Jun-2016	As cortes supremas e os direitos das minorias homoafetivas : função contramajoritária do Poder Judiciário em defesa dos direitos fundamentais	Rosa, Raíssa Roese da	Martins, Argemiro Cardoso Moreira	-
31-Mar-2020	9-Jul-2019	Creative Commons : o incentivo à produção cultural colaborativa como uma possível solução para alguns dos problemas enfrentados pelos direitos autorais na internet	Vasconcelos, Júlia Teixeira de Araújo	Medina, Janny Carrasco	-
12-Set-2016	2016	Crédito rural : do direito à prorrogação	Veloso, Henrique Santos Fonseca	Lopes, Othon de Azevedo	-
11-Mar-2019	26-Jun-2018	O crédito tributário na recuperação judicial : uma análise do parcelamento instituído pela Lei nº 13.043/2014	Souza, Caio Vinícius Araújo de	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	-
1-Dez-2022	2022	A criação da Defensoria Pública na Constituição de 1988 : mecanismo democrático do sistema de justiça e os desafios da atualidade na sustentação dos seus objetivos	Silva, Cleiton Gomes Prata da	Maia Filho, Mamede Said	-
29-Ago-2023	10-Jul-2023	A criação de um código de defesa do pagador de impostos : um componente necessário da reforma tributária e o paradigma do cooperative-compliance na relação entre contribuinte e fisco	Campos, Felipe Guimarães	Borges, Antônio de Moura	-
9-Ago-2017	4-Jul-2017	O crime de deserção e a divergência sobre a condição de militar do agente na ação penal militar	Oliveira Junior, Gilvan José de	Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho	-
10-Jan-2014	Dez-2013	Crime doloso contra a vida de civil praticado por militar de serviço, em período de paz : competência da justiça militar, tribunal do júri e atribuição da polícia judiciária civil e militar	Ferro, Rafael Jason de Souza da Silva	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira	-
10-Mar-2015	Nov-2014	Crime organizado : aspectos processuais e meios de prova	Silva, Oberdan Ferreira Costa da	Costa Neto, João	-
13-Fev-2025	10-Fev-2025	Crimes de concorrência desleal : a titularidade da ação penal e o caráter preventivo da pena	Silva, Daniel Dourado Vicente da	Fonseca, Reynaldo Soares da	-
17-Mai-2017	22-Mar-2017	Criminalização das drogas no Brasil : evolução legislativa, resultados e políticas alternativas	Dantas, Rhael Vasconcelos	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
22-Ago-2024	30-Jul-2024	Criminalização de mulheres por tráfico de drogas no Brasil e dinâmicas de inserção no comércio de entorpecentes : revisão sistemática da literatura	Wanderley, Giovana Dill Donati	Prando, Camila Cardoso de Mello	-
24-Mar-2016	2016	A criminalização feminina : o lugar da mulher no crime	Martins, Isabel Rocha	Ferreira, Carolina Costa	-
17-Mai-2017	2017	Criminologia crítica e patrimônio : a descriminalização do furto pela perspectiva do Direito Penal Mínimo	Souza, Renato Garcia Sanches de	Duarte, Evandro Charles Piza	Silva, Isabella Miranda da
9-Fev-2022	23-Mar-2021	Criminologia negra em três atos : o pensamento de mulheres negras refundando o campo analítico	Barbosa, Mariana Costa	Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa	-
16-Fev-2023	21-Set-2022	Criptoativos : contribuições internacionais ao Brasil	Araújo, Tayná Frota de	Frazão, Ana de Oliveira	-
11-Ago-2017	29-Jun-2017	Criptografia no Processo Judicial Eletrônico e na análise de provas digitais	Silva, Igor Martins	Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese	-
18-Ago-2015	22-Jun-2015	A crise da legalidade administrativa e a aplicação do princípio da juridicidade a casos de concessão de gratificações de desempenho a servidores públicos federais	Souza, Júlia Mezzomo de	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
3-Ago-2023	13-Fev-2023	Crise de autoestima na brasilidade : uma defesa do mútuo conversível enquanto instrumento ideal para realização de investimentos-anjo no ecossistema de inovação brasileiro	Chaves, Thiago Sancler de Sousa	Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de	-
12-Set-2022	30-Abr-2022	A crise de direitos humanos em Mianmar e seus impactos na liberdade religiosa dos Rohingya	Silva, Isadora Isaura Mendes da	Silva Neto, Manoel	Bonissoni, Natammy Luana de Aguiar