Os contratos conexos e a abrangência dos efeitos da cláusula compromissória : espécies de conexões contratuais e consentimento

Abstract

O presente trabalho investiga a abrangência da cláusula compromissória em contratos conexos, analisando se a jurisdição arbitral pode vincular as partes quando prevista em apenas um dos contratos coligados. Inicialmente, são expostas as classificações e os efeitos dos contratos conexos de acordo com os principais doutrinadores, seguidos da conceituação da cláusula compromissória e dos diferentes tipos de consentimento. Posteriormente, decisões judiciais são examinadas para demonstrar a insuficiência dos critérios atualmente adotados. O presente estudo propõe parâmetros mais objetivos para delimitar a aplicabilidade da cláusula compromissória conforme as particularidades de cada caso.