Contratação integrada no direito administrativo brasileiro

Abstract

As licitações e contratos observam inicialmente uma regra geral que impede que autores de projeto participem de sua execução. Com o passar do tempo isto veio a ser flexibilizado, em especial com a incorporação da estratégia de Engineering, Procurement and Construction – EPC, originária dos Estados Unidos da América , ao Direito Administrativo pátrio, com inovações também no campo de seguros, garantias e alocação de riscos, dentre outros. O presente trabalho, com um olhar sobre os respectivos momentos históricos, apresenta os caminhos que levaram à adoção de um e outro instituto, suas particularidades em legislações específicas e a superação gradual da separação, até chegar à Contratação Integrada, no Regime Diferenciado de Contratações, apontado por alguns como efetiva adoção do EPC no Direito Administrativo Brasileiro. Segue-se o exame de textos posteriores: o Estatuto das Estatais e o projeto de novo estatuto de licitações e contratos.