A contratação temporária de docentes na Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Abstract

Na última década, a prevalência do regime jurídico estatutário na rede pública de ensino do Distrito Federal passou a ser ameaçada pelo rápido crescimento de contratações temporárias de docentes substitutos(as). O objetivo desta monografia é compreender a precarização do trabalho docente pelo uso desvirtuado dos “contratos por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”, modelo previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988, pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Será ressaltado como a utilização de professores(as) substitutos(as) para suprir carências definitivas é ferramenta da diminuição de gastos públicos com a educação. Depois de esclarecer sobre o impacto do neoliberalismo na regulação da economia e do trabalho, serão analisadas pesquisas desenvolvidas por institutos e órgãos públicos que evidenciam a realidade vivida por docentes substitutos(as) da rede pública distrital. Além disso, recorre-se a publicações do Sindicato dos Professores do Distrito Federal para acompanhar as principais pautas de reivindicações dos(as) contratados(as) por tempo determinado. Diante desses dados, verifica-se considerável disparidade entre os direitos garantidos a servidores(as) públicos(as) estáveis e a trabalhadores(as) temporários(as) e, assim, serão mencionados os exemplos da reduzida proteção jurídica do trabalho de docentes substitutos(as).