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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
29-Ago-2024	24-Jun-2024	Controle jurisdicional de constitucionalidade das Emendas à Constituição : uma análise sob a Cláusula Pétrea dos Direitos e Garantias Individuais	Bomfim, João Victor dos Santos	Costa Neto, João	-
25-Mar-2015	2-Dez-2014	Controle jurisdicional dos procedimentos de identificação de pessoas	Marques, Amanda Cristina	Duarte, Evandro Charles Piza	-
14-Ago-2015	2015	Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como alternativa ao exercício do veto presidencial por motivo de inconstitucionalidade	De Paula, Fernanda Cristinne Rocha	Benvindo, Juliano Zaiden	-
31-Out-2012	4-Out-2012	Controle público da inteligência de Estado : um embate entre a necessidade de sigilo e o princípio da transparência	Sousa, Diego Alekes Fontes de	Maia Filho, Mamede Said	-
13-Fev-2020	28-Jun-2018	O controle sustatório pelo Congresso Nacional dos atos normativos exorbitantes do Poder Executivo : formação histórica e definição de limites e possibilidades	Sotolani, Lucas Marques	Galvão, Jorge Octávio Lavocat	-
29-Mai-2023	19-Abr-2022	A controversa interpretação da Anvisa sobre o artigo 5º da RDC nº 204/2006	Cassano, Adriano Olian	Barros, João Pedro Leite	-
12-Ago-2013	Jun-2013	A controversa questão probatória da “Lei Seca”, seus conflitos principiológicos e a edição da Lei nº 12.760/2012	Mattos, Alex Bruno Pinto	Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de	-
2-Fev-2022	27-Out-2021	Controvérsias jurídicas intertemporais em torno do cômputo da área de preservação permanente no cálculo da reserva legal	Borges, Henrique Ribeiro Junqueira	Cesetti, Carolina Vicente	-
20-Mar-2019	2018	Controvérsias tributárias nas operações em moedas virtuais no Brasil e no mundo	Fonseca, Guilherme Gatto	Medeiros Filho, Alberto de	-
15-Jan-2018	5-Dez-2017	Convenção 169/OIT e direito à consulta : perspectivas para o litígio estratégico no Brasil	Macêdo, Pedro Paulo Menezes de	Fonseca, Lívia Gimenes Dias da	-
13-Out-2021	2021	A Convenção 190 da OIT e o assédio moral no Brasil : possibilidades de ampliação da proteção jurídica do trabalhador	Yamasaki, Julia Cavalcante	Dias, Valéria de Oliveira	-
14-Mar-2025	14-Fev-2025	A Convenção de Singapura e o Brasil : método mais adequado para solução de conflito de cunho comercial na esfera internacional	Muniz, Ana Flávia Guimarães	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
28-Jun-2023	8-Fev-2023	A convergência das regras brasileiras de preços de transferência para os padrões internacionais do modelo OCDE	Oliveira, Bruna Franco Rocha de	Borges, Antônio de Moura	-
27-Abr-2022	19-Dez-2019	A conversão de regimes de proteção de unidades de conservação em face de alterações de situações fáticas : um estudo de caso sobre o interflúvio Tapajós-Jamanxim	Rodrigues, Wanner Medeiros	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
18-Fev-2025	7-Fev-2025	A conversão substancial do contrato de namoro em contrato de união estável : uma alternativa frente a nulidade do negócio jurídico	Dariú, João Pedro Nabut	Costa Neto, João	-
17-Nov-2014	1-Jul-2014	A cooperação internacional à luz da UNCAC : impactos no Brasil	Barbosa, Carlos Henrique Nascimento	Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de	-
11-Mar-2019	2018	Coreia do Sul e a cooperação internacional para o desenvolvimento : de beneficiário a doador no sistema internacional	Lopes, Daniela Martins	Campos, Rodrigo Pires de	-
25-Ago-2023	15-Fev-2023	Correlação entre acusação e decisão no processo administrativo no CADE : uma análise da mudança da definição de mercado relevante	Oliveira, Alexandre Horn Pureza	Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de	-
11-Ago-2017	28-Jun-2017	Corrupção como crime internacional	Pimentel, Clóvis Henrique Martins	Aragão, Eugênio José Guilherme de	-
19-Ago-2022	3-Mai-2022	Corrupção e arbitragem internacional : a prova de atos ilícitos e os efeitos na arbitragem	Lima, Helena Brandão Pinheiro Tavernard	Melo, Lílian Manoela Monteiro Cintra de	-