Contrapontos ao impedimento do juiz prevento: desafios à base teórica da regra de impedimento do juiz das garantias

Abstract

A proposta desta monografia é avaliar a pertinência ou adequação das teorias comumente manejadas na defesa da regra de impedimento do juiz das garantias - prevista no art. 3º-D do Código de Processo Penal. Para tanto, efetuou-se revisão bibliográfica: examinou-se uma ampla gama de fontes primárias (dispositivos legais) e secundárias (obras doutrinárias, artigos científicos, decisões judiciais, entre outros). Inicialmente, cria-se, pela abordagem de obras doutrinárias, cenário adequado da investigação preliminar e instrução brasileiras. Nesse ponto, o magistrado das garantias é efetivamente situado na sistemática do processo penal brasileiro. Em seguida, são tecidas considerações acerca da imparcialidade judicial e de suas condições estruturais; tudo para introduzir-se a regra de impedimento e as teorias da psicologia que se costuma empregar em sua defesa. Os eixos conceituais das teorias são, então, cuidadosamente analisados. Logo após, todavia, eles são refinados, entre menções a importantes estudos da psicologia, e cotejados com a lógica da atuação do juiz das garantias. A partir do confronto, é demonstrado que as teorias não são fundamento idôneo para a defesa do impedimento, porque não permitem induzir contaminação cognitiva pelo exercício das funções do magistrado das garantias.