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Data de publicação	Data de apresentação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Coorientador(es)
25-Out-2012	27-Set-2012	Contribuição de melhoria : aspectos gerais e breve análise de um tributo que nunca foi	Takaki, Mayhumi Laís	Gassen, Valcir	-
16-Mar-2012	2011	Contribuição de melhoria e desenvolvimento urbano	Lima, Laura Nunes de	Gassen, Valcir	-
1-Ago-2017	14-Mar-2017	Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) : uma análise dos pontos de progressividade em um tributo regressivo	Magalhães, Camila Almeida	Gassen, Valcir	-
18-Dez-2025	12-Fev-2025	Contribuições das ciências atmosféricas para o regime jurídico internacional de enfrentamento às mudanças climáticas	Alves, Gisele dos Santos	Ferraço, André Augusto Giuriatto	-
18-Dez-2025	14-Fev-2025	Contribuições do caso n. 31 do Tribunal Internacional do Direito do Mar para a (des)fragmentação entre os regimes do clima e do mar	Silva, Marco Antonio Poti de Souza	Oliveira, Carina Costa de	-
4-Jan-2022	6-Nov-2021	O controle concentrado de constitucionalidade na arena decisória virtual do Supremo Tribunal Federal : o retrato de dois anos a partir da empiria	Morais, Arthur Lima de	Pereira, Paula Pessoa	-
8-Jun-2022	28-Out-2021	O controle de constitucionalidade difuso e a interpretação conforme a Constituição realizados pelo Superior Tribunal de Justiça enquanto corte suprema	Matos, Gabriel Ramires Costa	Caldeira, Marcus Flávio Horta	-
20-Mar-2020	26-Nov-2018	O controle de constitucionalidade do poder normativo da Justiça Eleitoral	Passarelli, Bruna Magalhães	Carvalho Neto, Tarcísio Vieira de	-
13-Mar-2025	10-Fev-2025	Controle de constitucionalidade e convencionalidade nos processos de transição argentino e brasileiro : a responsabilização em perspectiva comparada	Sousa, Anna Flávia Bacarin Fay de	Benvindo, Juliano Zaiden	-
30-Jul-2020	2019	Controle de constitucionalidade no âmbito dos Tribunais de Contas	Dias, Adhryans Wylly	Costa Neto, João	-
2-Ago-2022	5-Mai-2022	Controle de contratos administrativos na Lei 14.133/2021: o direito administrativo sancionador na efetivação do interesse público	Zaire, Arthur Afonso Sales	Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e	-
3-Mar-2017	2016	Controle de corrupção no Brasil, Lei Anticorrupção Empresarial e sua regulamentação no estado do Espírito Santo	Meira, Francine Vilhena de Souza	Bello Filho, Ney de Barros	-
22-Dez-2017	27-Nov-2017	O controle de estruturas em data-driven markets : análise dos riscos de atos de concentração no mercado de dados para a privacidade do usuário	Coelho, Ana Carolina de Assis Brasil Ribeiro	Frazão, Ana de Oliveira	-
9-Fev-2022	3-Nov-2021	O controle de legalidade de crimes cometidos no âmbito empresarial pela ótica da conduta penalmente relevante	Staichok, Leonardo Burger	Bello Filho, Ney de Barros	-
29-Out-2012	25-Jun-2012	Controle de políticas públicas e os tribunais de contas : limites e possibilidades da ascensão de novos atores institucionais	Rosa, Lucas Faber de Almeida	Mendes, Gilmar Ferreira	-
9-Mar-2012	2011	Controle externo da atividade policial no Distrito Federal	Costa, Natália Albuquerque Dino de Castro e	Aragão, Eugênio José Guilherme de; Calabrich, Bruno Freire de Carvalho	-
18-Mar-2022	5-Nov-2021	O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público : tensões e contradições no percurso de adequação das agências de segurança pública ao padrão do Sistema Interamericano de Direitos Humanos	Rosa, Fabio Gonçalves	Castilho, Ela Wiecko Volkmer de	-
18-Set-2023	11-Jul-2023	Controle informacional e monetização : o conteúdo veiculado nas redes sociais e a ilusão do livre-arbítrio	Guerra, Luana Martins Pereira Campelo	Frazão, Ana de Oliveira	-
5-Jan-2018	-	Controle interno da execução orçamentária	Silva, Jackson Douglas Costa	Borges, Antônio de Moura	-
20-Mar-2020	24-Nov-2018	Controle judicial de atos do processo legislativo violadores de normas constitucionais e regimentais	Oliveira, Felipe Sampaio de	Costa Neto, João	-