O contrato social como fator de estabilidade das relações jurídicas em sociedades limitadas Intuitu Personae

Abstract

O contrato social estabelece as normas que regulam as relações internas das sociedades limitadas. Sendo contrato típico no Brasil, deve obedecer a certos requisitos legais; no entanto, pelo princípio da autonomia privada, há ampla liberdade na elaboração de regras específicas, especialmente sobre as relações jurídicas entre os sócios. A estabilidade dessas relações jurídicas depende da manutenção da affectio societatis, a vontade subjetiva de colaboração para o alcance de resultados comuns, e do sucesso econômico do empreendimento. O presente trabalho destaca alguns fatores que contribuem para essa estabilidade nas sociedades limitadas intuitu personae, nas quais a boa-fé e a cooperação ativa entre os sócios são determinantes. O contrato social deve ser elaborado com clareza e minúcia para refletir as características do empreendimento e a visão específica dos sócios. Como exemplo, a regência supletiva deve ser escolhida conscientemente, sendo que as regras das sociedades simples oferecem mais flexibilidade e menos burocracia para empreendimentos de pequeno porte. Cláusulas que fornecem garantias mínimas aos sócios e incentivos econômicos para a colaboração, inclusive mecanismos de aquisição progressiva de participação social – como os contratos de vesting – podem atrair sócios com as habilidades certas e elevado grau de boa-fé. Para preservar a affectio societatis entre os membros da sociedade, é fundamental facilitar o recesso e a exclusão de sócios que não queiram contribuir ativamente para a sociedade e prever a forma de cálculo da liquidação das suas quotas. A transparência das regras e das informações societárias favorecem a boa-fé e a resolução de controvérsias sem judicializações desnecessárias e custosas. Por último, o contrato social deve prever mecanismos de planejamento, deliberação e administração que acolham ideias de todos os sócios, mas que favoreçam a coesão estratégica e a agilidade empresarial. Palavras-chave: Direito Societár