O contrato social dos piratas : uma análise de caso histórico a partir de Dois Tratados sobre o Governo

Abstract

Este trabalho explora a relação entre Direito e poder no contexto da Época de Ouro da Pirataria (1650–1720) às lentes de Dois Tratados sobre o Governo, de John Locke. Deixados sem jurisdição ao evadir-se do território de seus países de origem, os piratas desenvolveram sistemas sofisticados de governança, justiça e administração, com destaque para os “artigos piratas". Estes regulavam a divisão do espólio, a resolução de conflitos e a disciplina coletiva, e refletiam princípios democráticos e igualitários raros para o contexto marítimo da época. Com a justaposição dos conceitos filosóficos de Locke - como o estado de natureza, as sociedades políticas, o poder supremo e a prerrogativa - com as práticas piratas, destaca-se o paradoxal alinhamento entre o crime e a governança estruturada. O trabalho utiliza a pirataria como um laboratório para a compreensão da aplicação prática da teoria do contrato social, para além da moldura das sociedades legítimas.