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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 1-Abr-2020 | 11-Jul-2019 | Reforma trabalhista e contratação de profissional autônomo na forma de pessoa jurídica : caminho à formalidade ou ao estímulo da fraude da pejotização? | Razini, Talyssa Cristine Cardoso | Villas Boas, Ana Paula | - |
| 5-Jan-2026 | 24-Nov-2025 | A reforma tributária da renda como instrumento para redução das desigualdades sociais no Brasil | Sousa, Samira Ribeiro Oliveira de | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 12-Mar-2019 | 21-Jun-2018 | Reforma tributária e os impostos sobre o consumo de bens e serviços : uma análise da proposta de unificação dos tributos sobre o consumo a partir da experiência europeia | Santos, Débora Miriã Bosco dos | Gassen, Valcir | - |
| 23-Mar-2020 | 6-Dez-2018 | Reforma tributária e seus desafios : a implementação do imposto sobre valor agregado | Lara, Gabriel Ribeiro de | Borges, Antônio de Moura | - |
| 30-Jan-2024 | 7-Dez-2023 | As reformas supressoras de direito no Brasil e o aumento da desigualdade nos últimos anos | Rocha, Jeórginys Vinicius Batista da | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 9-Jan-2018 | 6-Dez-2017 | Refusal of access to search data in the brazilian competition law : the facts, the conduct and the law | Santiago, Pedro Henrique Araújo | Martins, Amanda Athayde Linhares | - |
| 4-Abr-2019 | 22-Jun-2018 | O refúgio no Brasil : limites e possibilidades | Camilo, Pedro Henrique Barriolo | Rodrigues, Paulo César Villela Souto Lopes | - |
| 20-Ago-2015 | Mai-2015 | Regime diferenciado de contratações : aspectos constitucionais e inovações trazidas ao campo das licitações públicas | Pereira, Marcel | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 8-Jun-2022 | 2021 | Regime jurídico bancário das empresas públicas : O caso das sociedades de economia mista em regime concorrencial e a problemática do Art. 164 § 3º da Constituição. | Bobroff, João Felipe Amaral | Frazão, Ana de Oliveira | - |
| 26-Mar-2015 | 2014 | Regime jurídico das contratações de defesa : aspectos gerais : contratação licitada | Alvarenga, Denis Gamell de | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 21-Set-2016 | 2016 | Regime simplificado de contratação da Petrobras e a possibilidade de criação de procedimentos licitatórios próprios no âmbito das empresas estatais | Rios, Jéssica Loyola Caetano | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 1-Fev-2022 | 10-Mai-2021 | Regimes de empreitada na administração pública : uma análise da matriz de risco e das responsabilidades imputadas à contratada | Andrade, Marina Ratti de | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 5-Mar-2021 | 3-Nov-2020 | Regimes de responsabilidade civil dos agentes de tratamento na lei geral de proteção de dados pessoais : Lei nº 13.709/18 | Alves, Rodrigo da Costa | Gomes, Gabriel Jamur | - |
| 24-Ago-2023 | 13-Jul-2023 | Regimes sancionatórios múltiplos : sobreposição de competências para negociação de acordos de leniência a partir da Lei Anticorrupção Empresarial | Silva, Renan Freitas Rodrigues da | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 14-Set-2022 | 29-Abr-2022 | Registro da sentença que reconhece a usucapião de imóveis particulares situados em loteamentos irregulares | Matos, Leandro Moisés | Malta, Alberto Emanuel Albertin | - |
| 5-Jan-2026 | 18-Nov-2025 | A regressividade da matriz tributária brasileira e a injustiça fiscal que penaliza as camadas de baixa renda: uma análise comparativa com Argentina e França | Amorim, Bianca Ribeiro | Faria, Luiz Alberto Gurgel de | - |
| 16-Mar-2017 | 2016 | A regressividade da matriz tributária brasileira e as iniquidades do Programa Bolsa-Família | Vago, Paulo Roberto de Araújo | Teixeira, Tiago Conde | - |
| 12-Fev-2016 | 2015 | A regressividade da matriz tributária brasileira e o impacto na distribuição de renda | Rodrigues, Gabriela Regina de Souza Tanno | Gassen, Valcir | - |
| 23-Nov-2021 | 18-Mai-2021 | A regressividade do Sistema Tributário Brasileiro e as propostas de reforma em trâmite no Congresso | Batista, Yago Maués | Borges, Antônio de Moura | - |
| 15-Out-2025 | 9-Jul-2025 | Regulação da influência digital no Brasil : desafios jurídicos na responsabilização civil de influenciadores | Chaffim, Luiza Rafaela Vasconcelos | Rosas, Eduarda Moraes Chacon | - |
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