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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 31-Out-2017 | 2016 | Reflexões acerca do termo de ajustamento de conduta como instrumento de efetivação de direitos transindividuais trabalhistas | Sousa, Yuri da Rocha de | Paez, Érica Fernandes Teixeira Brasil | - |
| 13-Fev-2020 | 29-Jun-2018 | Reflexões acerca dos sujeitos à aplicação da falência com base na Lei nº 11.101/05 | Kifer, Luíza Santos | Peixoto, Fabiano Hartmann | - |
| 4-Abr-2019 | 2018 | Reflexões críticas sobre a tipificação do enriquecimento ilícito : questões dogmáticas e de conveniência político-criminal | Rezende, Pedro Henrique Carneiro da Costa | Dantas, Marcelo Navarro Ribeiro; Porciúncula Neto, José Carlos | - |
| 15-Fev-2023 | 14-Set-2022 | Reflexões sobre o impacto da ADO 26 no discurso religioso | Lopes, Samuel Lucas Machado | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 14-Out-2016 | 2016 | Reflexões sobre o trabalho artístico infantojuvenil e a competência da justiça do trabalho para sua autorização | Barreto, Rafaella Barros | Delgado, Gabriela Neves | - |
| 25-Mar-2020 | 25-Jun-2019 | Reflexões sobre o trabalho intermitente à luz dos direitos fundamentais à limitação da jornada e ao salário mínimo | Borges, Claydson Ferreira | Paez, Érica Fernandes Teixeira Brasil | - |
| 13-Ago-2013 | 26-Jul-2013 | Reflexões sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito brasileiro e as recentes propostas de emendas à Constituição PEC 33 e PEC 37 | Alves, Sabrina Aparecida Carneiro | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 24-Out-2012 | 2012 | Reflexões sobre parâmetros de controle judicial da política pública de fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde | Fonseca, Leonardo Campos Soares da | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 29-Ago-2023 | 17-Fev-2023 | Reflexões sobre segurança jurídica no tema de Repercussão Geral 839 : para além do tempo ou para além da lei | Rebello, Vitor | Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e | - |
| 24-Jan-2023 | 16-Set-2022 | Reforma administrativa : uma análise da PEC 32/2020 e suas consequências para os servidores públicos caso aprovada | Holanda, Karen Cristhine de Oliveira | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 26-Fev-2021 | 17-Dez-2020 | A reforma agrária social no cenário econômico contemporâneo | Mota, Ana Luiza Ferreira | Malta, Alberto Emanuel Albertin | - |
| 24-Mar-2020 | 16-Nov-2018 | Reforma da LINDB : consequencialismo no controle da Administração Pública? | Damasceno, Vitória Costa | Galvão, Jorge Octávio Lavocat | - |
| 17-Dez-2025 | 7-Fev-2025 | A reforma da previdência e seus efeitos na aposentadoria especial: análise fundada na proteção aos direitos sociais no Brasil | Fonseca, Isabella Gomes | Teixeira, Érica Fernandes | - |
| 3-Set-2026 | 9-Jul-2026 | A reforma do código civil e a sucessão do cônjuge sobrevivente : impactos patrimoniais das alterações propostas pelo PL 4/2025 sob a perspectiva da vulnerabilidade de gênero | Luz, Júlia Beatriz Porfírio | Costa Neto, João | - |
| 29-Ago-2011 | 18-Jul-2011 | Reforma política : a adoção do sistema eleitoral distrital misto no Brasil | Silva Neto, Mizael Borges da | Aras, Antônio Augusto Brandão de | - |
| 17-Ago-2015 | 10-Jul-2015 | Reforma política : para além da reestruturação do direito eleitoral, uma necessidade de revitalização na representatividade democrática | Mercês, Gutierry Zaltum | Maia Filho, Mamede Said | - |
| 9-Set-2016 | Jun-2016 | Reforma sindical no Brasil : uma análise dos dispositivos legais em vigor sob a luz das diretrizes do Direito Coletivo do Trabalho e das Convenções Internacionais da OIT e as propostas de mudança que culminaram na PEC 369/05 e no Anteprojeto de Lei de Relações Sindicais | Nascimento, Elisson Victor Nader | Theodoro Filho, Wilson Roberto | - |
| 5-Jan-2018 | 29-Nov-2017 | A reforma trabalhista : impactos da Lei n. 13.467/2017 sobre o princípio da proteção | Souza, Francisco Igor Silva Ferreira de | Lemos, Maria Cecilia de Almeida Monteiro | - |
| 7-Jun-2022 | 2021 | A reforma trabalhista à luz da gratuidade e do acesso à Justiça | Estrela, Daniela Caldeira | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 24-Ago-2023 | 17-Jul-2023 | A reforma trabalhista e a percepção de lesões a direitos : o fim da homologação sindical das rescisões e a questão do acesso à justiça | Resende, Verônica Fonseca de | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
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