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| Título: | Registro da sentença que reconhece a usucapião de imóveis particulares situados em loteamentos irregulares |
| Autor(es): | Matos, Leandro Moisés |
| Orientador(es): | Malta, Alberto Emanuel Albertin |
| Assunto: | Usucapião
Regularização fundiária
Loteamento |
| Data de apresentação: | 29-Abr-2022 |
| Data de publicação: | 14-Set-2022 |
| Referência: | MATOS, Leandro Moisés. Registro da sentença que reconhece a usucapião de imóveis particulares situados em loteamentos irregulares. 2022. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar as características e implicações
do instituto da usucapião, especialmente se admitida sua aplicação aos casos
envolvendo imóveis particulares situados em loteamentos irregulares. Diante da
inexistência de matrícula individual do imóvel até que ocorra a regularização e o
desmembramento da área, busca-se analisar a possibilidade e as condições em que
se realizará o registro da sentença declaratória de usucapião, bem como investigar as
soluções proposta pela jurisprudência nacional para este aparente problema registral.
Por fim, será analisado o Tema Repetitivo n. 1025 do STJ. |
| Abstract: | This study aims to analyze the characteristics and implications of the adverse
possession institute, especially if its application is admitted to cases involving private
properties located in irregular subdivisions. In view of the inexistence of individual
registration of the property until the regularization and dismemberment of the area
occurs, it is sought to analyze the possibility and conditions in which the registration of
the declaratory judgment of adverse possession will be carried out, as well as to
investigate the solutions proposed by national jurisprudence for this apparent
registration problem. Finally, the Repetitive Theme n. 1025 of the STJ will be analyzed. |
| Informações adicionais: | Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2022. |
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| Aparece na Coleção: | Direito
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