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| Data de publicação | Data de apresentação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 14-Mar-2025 | 14-Fev-2025 | A regulação das bets: uma necessidade social e jurídica | Ferreira, Brennda Souza | Oliveira, Paulo Henrique Blair de | - |
| 25-Mar-2020 | 8-Jul-2019 | Regulação de algoritmos das redes sociais : considerações acerca dos efeitos da segregação de usuários | Freitas, Arthur Oliveira Police de | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 28-Jul-2023 | 6-Fev-2023 | A regulação de alimentos de origem animal no brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação | Ferreira, Ismael Soares | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 24-Fev-2023 | 24-Set-2022 | Regulação de criptoativos sob a perspectiva da regulação responsiva | Carvalho, Vítor Hugo Firmino de Figueirêdo | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 24-Abr-2020 | 6-Dez-2018 | Regulação de inovação financeira | Santos, Iago Tannus | Paixão, Ricardo Fernandes | - |
| 14-Fev-2023 | 21-Set-2022 | Regulação de novas tecnologias : a utilização da Sandbox Regulatória como instrumento da Teoria da Regulação Responsiva | Branco, Pedro Henrique de Moura Gonet | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 21-Jul-2020 | 10-Dez-2019 | Regulação de pagamentos pelo Banco Central do Brasil | Paixão, Ricardo Fernandes | Costa, Henrique Araújo | - |
| 14-Set-2022 | 29-Abr-2022 | Regulação de risco na Lei Geral de Proteção de Dados : análise de variáveis jurídicas relacionadas ao modelo teórico da regulação do risco sob o enfoque comparado do modelo TLICS | Bernardes, Jade Castro Rodrigues | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 3-Ago-2023 | 11-Jul-2023 | A regulação do RENOVABIO : um estudo sobre a implementação de práticas responsivas na política pública do setor de biocombustíveis | Botelho, Mariana Melo | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 20-Set-2024 | 28-Ago-2024 | Regulação do trabalho digital no Brasil : desafios jurídicos e legislativos na regulação dos trabalhadores de plataforma | Rodrigues, André Luiz Bonfim | Escrivão Filho, Antônio Sérgio | - |
| 30-Jan-2024 | 9-Dez-2023 | Regulação do transporte internacional terrestre : aplicação de modernas práticas regulatórias no transporte rodoviário internacional de cargas | Rosa, Sandro Vieira da | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 18-Mar-2022 | 28-Out-2021 | A regulação do uso inicial da força na abordagem policial | Oliveira, Vítor Fernandes de | Zackseski, Cristina Maria | - |
| 14-Mar-2025 | 6-Fev-2025 | Regulação dos direitos autorais em obras geradas por inteligência artificial : um desafio global | Menezes, Ana Laura Naoum | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 16-Fev-2016 | 2015 | A regulação dos investimentos obrigatórios em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor elétrico brasileiro | Chaves, Rodrigo Bandeira Silva | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 31-Mar-2020 | 24-Jun-2019 | Regulação e autorregulação do marketing de influência no ambiente digital brasileiro : um estudo à luz das teorias de Lawrence Lessig e Andrew Murray | Miranda, Karina Ellen do Nascimento | Aguiar, Alexandre Kehrig Veronese | - |
| 23-Mar-2020 | 1-Jul-2018 | Regulação e concorrência no direito portuário : ineficiência regulatória da ANTAQ em relação à THC2 | Santos, Alessandra Ferreira dos | Burini, Bruno Corrêa | - |
| 12-Ago-2013 | 25-Jul-2013 | Regulação e concorrência nos setores de infraestrutura : a Terminal Handling Charge 2 (“THC 2”) no porto de Salvador | Coelho, João Paulo Soares | Andrade, Ricardo Barreto de | - |
| 23-Jan-2021 | 8-Out-2020 | Regulação e internet das coisas : ecossistema dos objetos inteligentes e arquitetura normativa do direito digital | Negreiros, Elias Guilherme Mendes | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 5-Mar-2015 | 10-Fev-2015 | Regulação econômica e direito desportivo : organização, concorrência e perspectivas regulatórias no mercado esportivo brasileiro | Veríssimo, Levi Borges de Oliveira | Mendes, Francisco Schertel | - |
| 15-Ago-2013 | 2013 | Regulação estatal no Estado democrático de direito | Santos Neto, Ivo José dos | Lobato, Marthius Sávio Cavalcante | - |
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