A regressividade da matriz tributária brasileira e as iniquidades do Programa Bolsa-Família

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar de que modo a estruturação da matriz tributária brasileira repercute impactos sobre a efetividade do Programa Bolsa Família, política pública voltada ao combate das vulnerabilidades socioeconômicas vivenciadas pelo estrato social mais pobre da população. A tributação desempenha diversas funções numa organização estatal, e uma delas, teoricamente, é a função redistributiva dos recursos arrecadados pelo Estado. No Brasil, todavia, em razão da regressividade da matriz tributária – essa redistribuição ocorre de modo ilógico e invertido: tira-se dos mais pobres para dar aos mais ricos, tendo em vista que a tributação concentra-se mais sobre o consumo do que sobre a renda e o patrimônio. Com efeito, chega-se à conclusão de que enquanto o Programa Bolsa Família tem por primazia a atenuação da desigualdade social, a matriz tributária acaba por agravá-la, impactando, assim, de forma negativa a consecução das finalidades da política pública estatal. Trata-se, portanto, de uma permanente violação das diretrizes básicas de justiça social trazidas no seio da Constituição Federal de 1988.